DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A unificação dos programas de transferência de renda do governo federal sob o "guarda-chuva" do Bolsa-Família consolidou, no final do ano de 2003, um novo padrão de relacionamento entre os governos federal e municipal, o que deve levar a uma discussão do papel da administração dos Estados e sua co-responsabilidade nesse formato.
Essa é a opinião do economista José Roberto Afonso, que recentemente publicou o estudo "Novos Desafios à Descentralização Fiscal no Brasil: as Políticas Sociais e as de Transferência de Renda", em que trata do tema.
Na transferência de renda, o governo federal repassa o recurso diretamente aos beneficiados e faz o gerenciamento do programa. Nesse caso, o governo acompanha, inclusive, as contrapartidas das famílias -que são manter as crianças matriculadas na escola e a saúde em dia. Já aos municípios cabe cadastrar as famílias e auxiliar na fiscalização.
Pela lei do Bolsa-Família, os Estados são responsáveis, por exemplo, por promover ações que viabilizem a gestão intersetorial e de articulação com gestores municipais, dando apoio técnico.
Para o economista, na prática, será necessário rediscutir a coordenação entre os governos visando garantir ações que ajudem as famílias beneficiadas a saírem da situação de pobreza.
"Se os programas de transferência de renda forem limitados a uma função meramente assistencialista, os governos subnacionais continuarão à margem do processo e ficam dispensados de uma tarefa, que é preciso reconhecer, bastante árdua e complexa -formular e implantar medidas que efetivamente reduzam a pobreza", escreve José Roberto Afonso, economista que também já ocupou vaga de superintendente da área fiscal do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Segundo Roberto Afonso, a saúde e a educação têm papel chave neste trabalho de diminuição da pobreza. Elas precisam estar aliadas a ações que levem à indução do desenvolvimento local, inclusive com programas de qualificação profissional.
Estudo divulgado em janeiro deste ano pelo Ministério do Desenvolvimento Social aponta que somente o governo federal ofereceu no ano passado 150 ações de geração de trabalho e renda espalhadas em 17 ministérios, além de outras 28 ações visando o desenvolvimento local.
Aliadas aos programas de transferência de renda, essas ações consumiram no ano passado aproximadamente R$ 62 bilhões do governo federal. Esse valor é quase o dobro do Orçamento destinado à pasta da Saúde, o maior da Esplanada.


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