SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deve anunciar na semana que vem o reajuste dos servidores públicos retroativo a janeiro. O ministro Guido Mantega (Planejamento) pretende submeter ao presidente Luís Inácio Lula da Silva uma solução que beneficie mais os servidores que não tiveram aumentos diferenciados nos últimos anos.
A Folha apurou que o ministério ainda analisa a viabilidade jurídica das alternativas planejadas. Isso porque a legislação diz que o governo deve fazer um reajuste geral dos salários em janeiro, descontando os aumentos já obtidos por determinadas categorias.
O Orçamento deste ano tem recursos para um reajuste de 4%, descontando os aumentos antigos, ou 2,35% linear. Está previsto R$ 1,1 bilhão para a recomposição de salários. Nos últimos dias, o ministério esteve estudando a possibilidade de oferecer um reajuste linear menor, de apenas 1%. Com o dinheiro restante seriam ampliados os benefícios dos servidores que ganham menos. Uma das alternativas é o aumento do auxílio-alimentação, que hoje é de R$ 102 por mês.
O governo anterior vinha adotando uma política de reajustes salariais diferenciados para favorecer as chamadas "carreiras de Estado", como auditores da Receita Federal, diplomatas, agentes da Polícia Federal, entre outros. O argumento era o de que esses salários estavam muito defasados em relação ao mesmo serviço na iniciativa privada.
Já os servidores que têm menos qualificação profissional estariam ganhando mais do que o mesmo trabalhador no setor privado.
A obrigação de o governo conceder um reajuste linear foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal no final de 2001. Em 2002, foi dado um reajuste de 3,5%.
O governo vem encontrando dificuldades para aumentar os recursos destinados ao reajuste deste ano porque, em fevereiro, refeitas as contas do Orçamento, foi verificado que faltava R$ 1,9 bilhão para pagar pessoal.
A despesa surgiu de aumentos diferenciados dados pelo Judiciário e pelo Executivo no segundo semestre de 2002. O rombo foi um dos motivos para o corte de despesas anunciado em fevereiro.
Para este ano, estão previstos gastos de R$ 78,5 bilhões com o funcionalismo público: R$ 64,4 bilhões no Executivo, R$ 11,3 bilhões no Judiciário e R$ 3,1 bilhões no Legislativo.
O reajuste a ser anunciado beneficiará os funcionários de todos os Poderes, cerca de 1,1 milhão, menos os militares, que têm revisão salarial separada.
Os servidores públicos prometem fazer paralisações na próxima terça-feira por causa da intenção do governo de aprovar o projeto de lei complementar que cria fundos complementares de pensão para os novos funcionários públicos, o PL-9. Mas já avisaram que também vão cobrar do governo uma posição sobre o reajuste.


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