SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abriu inquérito penal contra a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), para investigar a suspeita de prática de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e evasão de divisa.
Essa medida foi requisitada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, em parecer enviado anteontem ao tribunal. Ele também solicitou o indiciamento, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico e o envio de carta rogatória à Suíça para confirmar se ela tem mesmo conta bancária naquele país.
Esses outros pedidos ainda serão examinados pelo ministro Cesar Asfor Rocha, designado relator do inquérito por sorteio. Caso a Justiça suíça confirme a existência de conta em nome de Wilma de Faria, Brindeiro quer o bloqueio do dinheiro depositado no país por receio de que ele desapareça durante a investigação.
Todos as solicitações do procurador-geral estão fundamentadas em apuração preliminar realizada pelo Ministério Público Federal a partir de acusações feitas em 2002 por Alexandre Magero Araújo, ex-funcionário da agência de viagens Anacor, que tem sede na cidade de Recife e hoje se chama Norte Câmbio Turismo.
No parecer, Brindeiro afirma dispor da cópia de documento que indicaria a existência de conta bancária (nº 11.045) em nome dela no Tempus Private Bank, sediado em Zurique, na Suíça, com depósito de US$ 500 mil.
Em depoimento prestado a procuradores da República, Araújo declarou que pegou dinheiro de Wilma de Faria "quatro ou cinco vezes", entre outubro de 1998 e novembro de 1999, para levá-lo à Anacor, trocá-lo por dólar e o entregar a pessoas ligadas a ela, que na época era prefeita de Natal.
Essas pessoas seriam o ex-marido Herbert Spencer Batista e o irmão dele Hericson Spencer Batista. Brindeiro requereu ao STJ que quebre os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos dois e que, na carta rogatória enviada à Justiça suíça, seja perguntado se eles são titulares de contas bancárias no país.
Foi pedida ainda a quebra dos sigilos bancário e telefônico do próprio Araújo, autor das acusações, e da agência de viagens. Outro alvo do inquérito é o dono da agência, Manoel Eleutério Cal Muinhos, que teve a quebra do sigilo telefônico solicitada.
Em todos os casos, as informações sigilosas seriam relativas ao período entre junho de 98 e janeiro de 2000, quando ela estava na Prefeitura de Natal. Na época, os envolvidos negaram as acusações.
Consta que a agência Anacor foi descredenciada pelo Banco Central por causa de irregularidades cambiais e financeiras e substituída pela Norte Câmbio Turismo.
Normalmente, essas recomendações são integralmente acolhidas pelo STJ. O ministro Cesar Asfor Rocha só deverá rejeitá-las se considerar que elas contrariam normas de leis e da Constituição.
A investigação correrá no STJ porque esse é o foro criminal de governadores. Concluído o inquérito, caberá ao procurador-geral decidir se pede a abertura da ação penal por meio do oferecimento de denúncia ao tribunal.
Entre as providências recomendadas por ele no inquérito, está a tomada de depoimento de Wilma de Faria, do ex-marido, do irmão dele, de Araújo e do dono da agência de viagens de Recife.
"Cumpre salientar que os fatos em apuração são da maior gravidade, concernindo inclusive à circulação de elevadas somas, que podem constituir produto ou proveito de crime", disse Brindeiro no parecer, de 11 páginas.


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