WILLIAM FRANÇA
da Sucursal de Brasília

O presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou ontem que, "se for necessário", usará o Exército para reprimir ações violentas de grupos organizados, como a desocupação de prédios públicos e a liberação de estradas.
A afirmação foi feita pouco depois de ele discursar no Palácio do Planalto e afirmar que usará "todos os poderes constitucionais de que dispõe e que foram dados (a ele) pelo povo para manter a ordem democrática".
"Nós vivemos um momento de democracia plena e ela exige responsabilidades. Exige portanto que a liberdade de uns não interfira na liberdade de terceiros. Faremos cumprir a determinação do povo, que está escrita na Constituição, com prudência e com moderação, mas com firmeza".
Noutro momento, o presidente disse contar com o apoio "de todos os democratas e de todos os patriotas" nas ações.
FHC disse que tem reiterado que "o Brasil cansou da falta de respeito à liberdade e da transformação da liberdade de uns no constrangimento de outros". Não citou especificamente a greve dos caminhoneiros ou as invasões promovidas pelos sem-terra, mas disse que se referia à "semana de certa tensão" no país.
FHC classificou as invasões como "ações antidemocráticas" baseadas na desordem. Ele disse que não admitirá que "funcionários públicos sejam reféns de gente que faz baderna em nome de uma causa que em si é justa, mas que não tem nada a ver com a ação desordenada que prejudica a liberdade daqueles que estão gozando dos frutos da democracia".
Citando pensadores políticos que escreveram tratados sobre a democracia, como John Locke e Thomas Hobbes (leia texto ao lado), FHC disse que em "qualquer dos fundamentos básicos da democracia e da existência do Estado há sempre a idéia de que a liberdade deixa de existir quando não existe uma ordem respeitada, assumida, aceita e, portanto, legítima".
"Isso implica responsabilidade no exercício da liberdade", disse. "Mas a democracia não é só a liberdade. Ela exige o respeito à representação popular (que vai desde a escolha de vereadores ao presidente da República). A democracia exige o respeito à autoridade constituída, porque ela foi constituída pelo povo -e o respeito à autoridade é o respeito ao próprio povo".
FHC aproveitou para, novamente, afirmar que o país luta contra a impunidade e a corrupção. O discurso foi feito após a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Democracia
"Na evolução democrática que nós estamos presenciando, o país não aceita mais a irresponsabilidade, o mal uso do gasto público", afirmou FHC.
"O Brasil passa não apenas por mudanças no sentido econômico e social, mas de mentalidade e de valores, porque há um enraizamento crescente da democracia em nosso país."
Ao falar novamente do "clamor contra a impunidade e contra a corrupção" que existe no país, FHC afirmou que "esse clamor existe porque este país está cada vez mais democrático e porque tem instituições como o governo, o Congresso, a imprensa, que estão atentas e sintonizadas com esse clamor".
FHC explicou em seguida: "Que não se enganem aqueles que, ao verem as denúncias, acreditam que existe a corrosão do aparelho de Estado. É o contrário. É porque existe fortalecimento do aparelho do Estado pela democracia que é possível que apareçam as coisas equivocadas".
O presidente disse que o governo, assim como a população, "não quer encobrir nada, que quer sim, punição" àqueles que desrespeitarem os valores democráticos. "É esse espírito que está prevalecendo no Brasil. Não é o da vingança, não é o da impunidade, não é o do escândalo pelo escândalo. É da vontade de corrigir. E só se corrige na democracia, só se corrige quando existe liberdade."


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