MARTA SALOMON
da Sucursal de Brasília

Com o slogan ""reforma agrária sim, baderna não" -de autoria do ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral)-, o governo anunciou ontem à noite pacote de medidas que aumenta o poder da Polícia Federal contra invasões de terras e de prédios públicos e, ao mesmo tempo, tenta agilizar a reforma agrária. ""O governo não pode tolerar que movimentos sociais descambem no aventureirismo, na violência, na criminalidade", afirmou o ministro ao resumir as várias reuniões do dia em que o governo resolveu endurecer na relação com o MST.
O governo federal insiste em que só negociará com os trabalhadores rurais depois da desocupação de prédios públicos e propriedades invadidos.
Os sem-terra também terão de aceitar negociar com apenas dois interlocutores do governo, os ministros Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário) e José Gregori (Justiça). São essas as condições impostas pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
Um balanço apresentado ontem à noite deu o tom das discussões no Palácio do Planalto em que se cogitou até da intervenção das Forças Armadas. Foram 14 ocupações de repartições públicas somente nas últimas 72 horas.
""O país assistiu estarrecido ao movimento extremamente violento e agressivo, uma sequência de atos de transgressão da ordem democrática", afirmou Aloysio ao lançar o pacote contra invasões, dirigido aos sem-terra. ""As medidas são baseadas na lei, nenhum milímetro além nem aquém da lei", disse o ministro José Gregori. ""A nossa postura é o entendimento", completou Jungmann.
Leia a seguir as medidas anunciadas pelo governo federal:

PF MAIS FORTE -
Uma das medidas assinadas ontem por Fernando Henrique Cardoso autoriza a Polícia Federal a agir na proteção do patrimônio público, sem tirar essa responsabilidade das polícias militares dos Estados.
Será criada uma divisão especial na Polícia Federal para acompanhar os conflitos de terra. Segundo Gregori, todas as pessoas envolvidas em invasões serão processadas.

TERRA INVADIDA -
Para desestimular a invasão de terras, o governo vai impedir a sua vistoria por dois anos. Essa medida bloqueia a desapropriação de terras invadidas para a reforma agrária. Em caso de reincidência, o prazo de congelamento da possibilidade de desapropriação dobra para quatro anos.

FALSA INVASÃO -
Invasões fraudulentas promovidas pelos proprietários de terras serão punidas com multas e com o cancelamento da certidão de cadastro. Sem esse cadastro de imóvel rural, o proprietário fica impedido de vender as terras ou mesmo de obter financiamento.

DESCENTRALIZAÇÃO -
Por meio de projeto de lei complementar, o governo federal delegará aos Estados a competência de promover a reforma agrária em conjunto com a União, que continuará emitindo TDAs (Títulos da Dívida Agrária) para pagar as terras desapropriadas.
Para financiar os assentamentos, a União vai transferir aos Estados a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que atualmente rende cerca de R$ 300 milhões por ano. O dinheiro só poderá ser usado em reforma agrária. Os Estados terão de criar fundos especiais para evitar o desvio dos recursos.

DESAPROPRIAÇÃO -
Fernando Henrique Cardoso também aumentou para até 50 anos o prazo de resgate das TDAs (hoje de 20 anos) e reduziu a remuneração paga na transação: os juros de 6% poderão ser reduzidos para até 1% ao ano, além de correção monetária. Indenizações extras reivindicadas pelos antigos proprietários de terras desapropriadas só poderão ser pagas após julgamento definitivo.


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