São Paulo, sexta-feira, 05 de maio de 2000


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Ex-secretários vão devolver R$ 100 mi

da Reportagem Local

Dois ex-secretários da Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) de São Paulo, Carlos Alberto Venturelli e Paulo Gomes Machado, e o ex-secretário de Serviços e Obras Alfredo Mário Savelli foram condenados ontem, pela terceira vez, a restituir os cofres paulistanos em R$ 100 milhões.
O juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 12ª Vara da Fazenda Pública, condenou os três por improbidade administrativa (má gerência pública) em uma ação civil pública movida pela Promotoria de Justiça da Cidadania.
A empresa Enterpa, responsável pela coleta e varrição de ruas, também foi condenada a restituir o valor porque teria sido beneficiada.
A Justiça considerou o contrato da secretaria com a Enterpa irregular e, por isso, a empresa ficou proibida de ser contratada novamente para serviços públicos.
Os acusados ainda podem recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça da Cidadania Fernando Capez.
No total, o promotor entrou com sete ações civis públicas contra os ex-diretores da Limpurb e contra o ex-secretário do município de São Paulo.
A ação civil da Promotoria de Justiça da Cidadania apontou várias irregularidades no contrato feito pela Limpurb -como vários aditamentos considerados ilegais- e na fiscalização dos serviços públicos prestados no município de São Paulo entre 1997 e 1999.


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