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Ex-secretários
vão devolver
R$ 100 mi
da Reportagem Local
Dois ex-secretários da Limpurb
(Departamento de Limpeza Urbana) de São Paulo, Carlos Alberto Venturelli e Paulo Gomes Machado, e o ex-secretário de Serviços e Obras Alfredo Mário Savelli
foram condenados ontem, pela
terceira vez, a restituir os cofres
paulistanos em R$ 100 milhões.
O juiz Fernando Figueiredo
Bartoletti, da 12ª Vara da Fazenda
Pública, condenou os três por improbidade administrativa (má gerência pública) em uma ação civil
pública movida pela Promotoria
de Justiça da Cidadania.
A empresa Enterpa, responsável pela coleta e varrição de ruas,
também foi condenada a restituir
o valor porque teria sido beneficiada.
A Justiça considerou o contrato
da secretaria com a Enterpa irregular e, por isso, a empresa ficou
proibida de ser contratada novamente para serviços públicos.
Os acusados ainda podem recorrer da decisão.
A ação foi movida pelo promotor de Justiça da Cidadania Fernando Capez.
No total, o promotor entrou
com sete ações civis públicas contra os ex-diretores da Limpurb e
contra o ex-secretário do município de São Paulo.
A ação civil da Promotoria de
Justiça da Cidadania apontou várias irregularidades no contrato
feito pela Limpurb -como vários aditamentos considerados
ilegais- e na fiscalização dos serviços públicos prestados no município de São Paulo entre 1997 e
1999.
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