JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Federal em São Paulo apresentou ontem à Justiça um aditamento à denúncia contra os envolvidos do desvio de dinheiro da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, pedindo a inclusão do nome do senador cassado Luiz Estevão (PMDB-DF) como participante das irregularidades.
A Procuradoria da República também pediu a prisão preventiva do senador cassado.
Caso a Justiça aceite o pedido do Ministério Público, Estevão passa a ser réu no processo em que são acusados o ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) Nicolau dos Santos Neto, o dono da construtora Incal, responsável pelas obras do fórum, Fábio Monteiro de Barros, e o diretor-executivo da construtora, José Eduardo Teixeira Ferraz.
Estevão, assim como os demais envolvidos, é acusado pelo Ministério Público de formação de quadrilha, peculato, estelionato, corrupção e falsidade ideológica.
A juíza substituta da 1ª Vara Criminal Federal, Raecler Baldresca, deve decidir pela inclusão do nome de Luiz Estevão até o final desta semana. Baldresca também decidirá se decretará a prisão preventiva do senador cassado.
A procuradora da República, Janice Agostinho Ascari, responsável pelo pedido de aditamento da denúncia, alegou manutenção da ordem pública, magnitude da lesão e conveniência à instrução criminal para pedir a prisão preventiva do senador.
Os advogados de Luiz Estevão em São Paulo apresentaram ontem uma petição à Justiça pedindo que não seja decretada a prisão do senador cassado.
Segundo Roberto Podval, advogado de Estevão, a petição foi feita com o intuito de esclarecer à juíza que o senador cassado não pretende ficar foragido da polícia.
Podval afirmou que Estevão deve se apresentar à Justiça assim que for determinado. "Ele está aqui em São Paulo inclusive para se entregar à polícia, se necessário. Mas não há fundamento para a prisão dele neste momento."
Na petição, o advogado do senador afirma que a prisão seria um instrumento da mídia e que o julgamento de Estevão no Senado Federal não poderia ser levado em consideração para a decretação da prisão, pois "ali o julgamento era político e não jurídico".
Podval também diz que o clamor público não poderia ser levado em consideração para embasar um decreto de prisão preventiva. O juiz Ronaldo Desterro, da 10ª Vara Criminal Federal de Brasília, considerou o clamor público na sexta-feira passada, quando decretou a prisão preventiva do senador cassado.
Santos Neto, Monteiro de Barros e Teixeira Ferraz tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Casem Mazloum, titular da 1ª Vara. Mazloum considerou a garantia da ordem pública para decretar a prisão dos envolvidos.
Depois de presos pela Polícia Federal, os empresários tiveram a prisão preventiva revogada pela Justiça. O Ministério Público também entrou ontem com recurso contra a revogação da prisão dos dois empresários. O juiz aposentado continua foragido da polícia e não teve a revogação de sua prisão concedida pela Justiça.
Para os procuradores da República em São Paulo, há muitos indícios do envolvimento de Estevão com os responsáveis pela construção do fórum que desviou cerca de R$ 169 milhões dos cofres públicos.
Segundo investigações do Ministério Público Federal e da CPI do Judiciário em 99, mais de R$ 62 milhões foram transferidos de contas do Grupo Monteiro de Barros para contas dos Grupo OK, de Luiz Estevão durante a construção do fórum trabalhista.
A quebra de sigilo telefônico dos envolvidos também mostrou ligações entre Monteiro de Barros, Santos Neto e Estevão desde 92, quando as obras para a construção do fórum começaram.
Em 98, quando foram paralisadas, a construção já havia consumido cerca de R$ 230 milhões dos cofres públicos e apenas 60% do prédio, que deveria ter sido entregue em 96, estava pronto.


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