|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Procurador pede
envio de processos
à Justiça comum
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, vai
mandar hoje para o STF (Supremo Tribunal Federal) 15 inquéritos criminais contra o ex-senador Luiz Estevão, do
PMDB do Distrito Federal,
com um pedido de que todos
sejam enviados para a primeira
instância judicial.
A remissão das investigações,
até agora concentradas no Supremo, decorre da perda do
mandato de senador, cassado
pelos outros integrantes do Senado por quebra do decoro
parlamentar em sessão realizada na semana passada.
Com isso, Luiz Estevão deixou de ter direito a foro privilegiado, ou seja, ao direito de ser
processado pelo STF.
Estevão, quando senador, só
podia ser processado com a autorização do Senado.
Com o recesso do Poder Judiciário durante julho, o STF só
tomará decisões sobre as investigações contra Estevão se elas
forem consideradas absolutamente urgentes.
Caso contrário, os processos
só deverão ser remetidos para
as instâncias devidas no mês
seguinte, em agosto.
O vice-presidente do Supremo, Marco Aurélio de Mello,
está trabalhando em regime de
plantão na primeira quinzena
de julho. O presidente, Carlos
Velloso, na segunda.
A eventual responsabilidade
de Estevão em esquema de desvio de recursos destinados à
obra do Fórum Trabalhista de
São Paulo está sendo apurada
em um dos 18 inquéritos instaurados pelo STF após a posse
dele no Senado, no início de
1999.
Investigações
Por enquanto, a Polícia Federal permanece autorizada a
conduzir as apurações determinadas pelo Supremo nesse
caso.
O delegado Luiz Carlos Zubcov, que deveria tomar ontem
o depoimento do ex-senador,
só deverá perder o poder de investigação quando o Supremo
autorizar a remessa do inquérito para a Justiça Federal de São
Paulo.
O mais provável é que o envio
ocorra em agosto, por determinação do ministro Octávio Gallotti, relator desse inquérito.
Dos 15 casos que dependiam
de parecer de Brindeiro para
prosseguir e que foram devolvidos por ele ao tribunal, 11 deverão ser mandados para a Justiça comum do Distrito Federal
e os outros 4, para a Justiça Federal do DF.
Estevão poderá ter bens sequestrados antes mesmo da
eventual abertura de processo
criminal contra ele relacionado
ao desvio de recursos da obra
do Fórum Trabalhista de São
Paulo.
O sequestro de bens independe da apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal.
A legislação penal permite
que essa medida seja determinada na fase atual, de investigação policial.
O sequestro também poderá
ocorrer paralelamente ao bloqueio de bens determinado pela Justiça Federal de São Paulo
em ação civil.
(SILVANA DE FREITAS)
Texto Anterior: Caso TRT: PF quer levar Estevão para depor à força Próximo Texto: Procuradoria em SP pede prisão Índice
|