DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual está investigando supostos contratos de fachada, firmados em cartório entre cooperativas do PAS (Plano de Atendimento à Saúde) e empresas privadas, que seriam usados para justificar a saída ilícita de dinheiro público da Secretaria Municipal da Saúde.
Segundo o Ministério Público, há suspeitas de que esses serviços, que previam o gerenciamento terceirizado dos módulos do PAS, não foram executados.
A denúncia foi feita, na semana passada, pela ex-chefe de gabinete da secretaria da Saúde Maria Lúcia Tojal.
Em depoimento ao Ministério Público, ela afirmou que, durante o período em que atuou na secretaria, foi procurada por funcionários da MGA que cobraram uma dívida de R$ 1,54 milhão, referente a serviços de gerenciamento para os módulos do PAS 9 (Santo Amaro) e do PAS 10 (Campo Limpo). Segundo denúncias feitas à ex-chefe de gabinete, esses serviços não chegaram a ser prestados.
Para legalizar o débito, as cooperativas assinaram, em janeiro do ano passado, um termo de confissão de dívida, registrado em cartório.
Segundo Maria Lúcia, os funcionários da MGA apresentaram esse documento para justificar a responsabilidade da secretaria em quitar a dívida.
Nesse contrato, o parágrafo sexto informa que "fica entendido que o pagamento por parte da cooperativa à MGA ficará adstrito e condicionado ao repasse a ser feito pela Secretaria Municipal da Saúde, separadamente do valor da remessa mensal do custeio".

Outro lado
A assessoria de imprensa do secretário da Saúde, Jorge Pagura, informou que a secretaria não tem responsabilidade por um contrato assinado entre as cooperativas e a MGA.
Segundo a assessoria, a secretaria nunca pagou nenhuma parcela do valor cobrado pela gerenciados. Com relação à suposta responsabilidade da prefeitura, como supõe o documento, a secretaria informo que isso "será discutido na Justiça". (LILIAN CHRISTOFOLETTI)


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