SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

É remota a possibilidade de o STF (Supremo Tribunal Federal) aprovar a decretação de intervenção federal no Espírito Santo, porque essa medida é considerada excepcionalíssima e vista como exemplo do ditado segundo o qual um remédio forte demais pode matar o paciente.
Se esse caso for levado adiante pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, por meio de representação no STF, o seu provável desfecho será a busca de uma solução política alternativa, como ocorreu em Alagoas, em 1997, quando um acordo com o governo federal permitiu uma intervenção branca.
"A intervenção é algo excepcionalíssimo", disse ontem o presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio de Mello, que assumiu interinamente às 17h30 a Presidência da República.
Ele não descartou, entretanto, a chance de rápida tramitação. Também há no STF cerca de 2.000 pedidos de intervenção em São Paulo por falta de pagamento de precatórios (dívidas judiciais), com o julgamento dos primeiros marcado para 7 de agosto.
Tanto no meio jurídico quanto no campo político, acredita-se que o remédio da intervenção contém consequências políticas e institucionais gravíssimas. Ela impediria, por exemplo, a promulgação de emendas constitucionais durante a sua vigência. O paciente atingido pelo remédio seria o Estado.
O ministro do STF que comparou a intervenção ao remédio forte disse que essa medida tende a ter longa duração. Os graves problemas que a motivariam, como a violação de direitos humanos no exemplo do Espírito Santo, provavelmente não poderiam ser resolvidos em poucos meses pelo interventor.
A valorização da saída política é tanta que, antes de submeter um pedido de intervenção aos colegas, o presidente do Supremo, que é o relator dessas causas, tem que tentar a conciliação por meio de audiências.
Em 1991, o STF rejeitou a intervenção federal em Mato Grosso, pedida com o argumento de violação de direitos humanos. Três homens que tinham praticado roubo em uma casa em Matupá, a 700 km de Cuiabá, foram presos por policiais e depois espancados, mortos e queimados.
Os ministros consideraram que as autoridades tinham tomado as providências adequadas para apurar as responsabilidades.
Em outro julgamento, o Supremo chegou a aprovar a decretação da intervenção federal em Goiás, mas essa ordem nunca foi cumprida. O motivo foi o descumprimento pela polícia local de uma decisão judicial de reintegração de posse.


Texto Anterior: Outro Lado: Governador diz que não acredita em intervenção
Próximo Texto: FHC foi ouvido 2 vezes antes de decisão
Índice