da Agência Folha, em Florianópolis

O PT de Santa Catarina pedirá a "suspeição" do ministro Nelson Jobim, do Supremo Tribunal Federal, no processo de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governador Paulo Afonso Vieira (PMDB) contra o procedimento pelo qual ocorreria o seu julgamento. Vieira será julgado por crime de responsabilidade.
O pedido será elaborado por escrito. A intenção é incluí-lo como preliminar na defesa a ser remetida pela Assembléia Legislativa catarinense. Se aprovado, o PT pretende obter o impedimento do ministro no julgamento do mérito.
Será pedida também a realização de uma correição do STF sobre as decisões já tomadas por Jobim. Segundo o deputado federal Vânio dos Santos (PT-SC), elas foram "arbitrárias".
No dia em que foi votada a abertura de processo contra Vieira, Jobim -que foi destacado para ser o relator- concedeu liminar determinando, entre outras medidas, que deveria ser retirado da Constituição estadual o trecho em que é dada à Assembléia a prerrogativa de julgar o governador.
Devido à liminar, concedida com base na lei federal 1079/50, Vieira permanece no cargo enquanto prepara a sua defesa antes de nova votação a ser realizada.
A decisão do PT foi provocada por uma entrevista concedida pelo ministro à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre.
Jobim disse na entrevista que, se Vieira for julgado, os cinco deputados que comporão com cinco desembargadores um tribunal misto serão definidos por meio de sorteio.
A bancada do PT na Assembléia afirmou que está prevista, também na lei 1079/50, a votação para escolha dos deputados investidos de poder jurisdicional.
"Se a Assembléia aprova por dois terços e escolhe membros que condenaram, o tribunal de julgamento fica comprometido", alegou Jobim na entrevista.
Outro lado
A Folha procurou o ministro Nelson Jobim em seu gabinete na tarde de ontem.
A assessoria dele informou que Jobim estava fora de Brasília, em viagem, em decorrência do recesso no Judiciário. Segundo a assessoria, não seria possível localizá-lo ontem.



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice