ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

A comissão criada pelo Ministério da Justiça para levantar todas as situações irregulares em que estão envolvidos funcionários da Polícia Federal concluiu ontem que pelo menos mais um delegado e nove agentes serão afastados das funções que desempenham hoje.
Os dez afastados dessa segunda etapa da operação de "saneamento" da PF são um delegado e dois agentes de São Paulo e sete agentes do Rio de Janeiro.
Os dez são passíveis de "suspensão preventiva", como manda a medida provisória editada na semana passada pelo governo, porque, explicou ontem o representante da OAB na comissão, o advogado Paulo Castelo Branco, respondem a processos disciplinares.
A MP tornou obrigatório o afastamento de policiais acusados de praticar infrações graves, como extorsão e envolvimento com tráfico de entorpecentes. Eles serão afastados da PF e responderão em casa aos processos, mas continuarão a receber salários.
"O disposto nesta MP aplica-se aos processos disciplinares em curso", diz o artigo 2º da medida assinada por FHC no dia 30.
Os três policiais sujeitos a afastamento em São Paulo são: o delegado Elton da Silva Jacques, acusado de apreender dólares de pessoas detidas; o agente William Vidal, acusado de praticar extorsão; e o agente Sandro Eschenazi, acusado de transportar arma ilegalmente.
No Rio, os agentes sujeitos a afastamento são os seguintes: Luciano Botelho, Carlos Santos e Paulo Leal, acusados de praticar extorsão; Leovegildo Fernandes, Rogério Manssini, Ivaldo Silva e Flávio Daemon, acusados de envolvimento com tráfico de drogas.
Os policiais envolvidos em processos disciplinares foram levantados pela Corregedoria da Polícia Federal. Os casos estão sendo analisados pela comissão especial criada pelo Ministério da Justiça para rever as providências tomadas pela PF sobre policiais acusados de praticar irregularidades.
A lista dos policiais que serão afastados da PF será divulgada na próxima quarta ou quinta-feira pelo ministro Renan Calheiros (Justiça). Poderão ser incluídos outros policiais que respondem a processos disciplinares ainda não concluídos pelo ministério.
Calheiros disse ontem à Folha que a orientação dada à comissão é clara: "Se o caso está enquadrado nas disposições da MP, não tem o que fazer, é afastar mesmo. Mas eu não vou permitir que seja podado o direito de defesa".
Na semana passada, foram destituídos de cargos de confiança em São Paulo os delegados Wilson Alfredo Perpétuo e Mário Ikeda por pressões da Procuradoria Geral da República. Perpétuo foi condenado por facilitação de contrabando. Ikeda responde a processo por não prender policiais suspeitos.
A comissão foi criada por causa da crise aberta entre a PF e a Procuradoria Geral da República em razão das ameaças de mortes feitas à procuradora Maria Cristiana Amorim. Ela investiga policiais federais denunciados pelo delegado Alcioni Santana, morto no final de maio em São Paulo.
O advogado Paulo Castelo Branco, representante da OAB na comissão especial do Ministério da Justiça, disse que os policiais que respondem a processos disciplinares poderão recorrer à Justiça para não serem afastados.
Segundo o advogado, os policiais podem alegar que a MP retroage para prejudicar, ferindo princípio jurídico de que a lei só pode retroagir para beneficiar. Isso porque os processos disciplinares foram instaurados sem prever a punição do afastamento.
Por isso, na avaliação de Castelo Branco, o Ministério da Justiça pouco poderá fazer em relação aos 147 policiais relacionados no dossiê entregue anteontem pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, a Calheiros.



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