ELVIRA LOBATO
enviada especial a Ribeirão Preto

O Partido dos Trabalhadores, que vinha criticando a privatização da Telebrás, passou de estilingue a vidraça.
O prefeito de Ribeirão Preto, Luiz Roberto Jábali (PSDB), acusa o presidente do PT de São Paulo e seu antecessor na prefeitura, Antônio Palocci, de ter assinado dois acordos de acionistas que prejudicaram o município na privatização da telefônica local, a Ceterp. A empresa será vendida em leilão na Bovespa, no próximo dia 24.
Os acordos favoreceram os fundos de pensão dos empregados do Banco do Brasil (Previ), da Telebrás (Sistel) e da Embratel (Telos), que juntos têm 45% das ações da Ceterp, em detrimento do acionista controlador, a prefeitura, que possui 51%.
O primeiro acordo tirou o poder de mando da prefeitura na telefônica, ao estipular que os assuntos mais relevantes da empresa -reajustes salariais, investimentos, venda de ativos e outros- só poderiam ser aprovados com anuência de 5 dos 6 membros do conselho de administração.
A prefeitura indica três conselheiros, os fundos indicam dois, e o sexto é indicado pelos empregados. Ou seja, mesmo com o voto do representante dos funcionários, a prefeitura não consegue impor sua vontade nas votações.
O segundo acordo, ainda mais polêmico, deu aos fundos o direito de preferência na compra das demais ações da Ceterp. Pelo contrato, a prefeitura faria o leilão público. Definido o vencedor, o leilão ficaria suspenso por três dias para que os fundos decidissem se queriam ou não exercer seu direito de preferência.
Em caso positivo, poderiam comprar as ações pelo preço oferecido pelo vencedor do leilão, que voltaria para casa de mãos vazias. Especialistas ouvidos pela Folha foram unânimes em afirmar que tal limitação inviabilizaria o leilão da Ceterp.
E há mais. Em caso de privatização, o acordo dá aos fundos a opção de venderem suas ações junto com as da prefeitura, nas mesmas condições de preço. Ou seja, mesmo minoritários, venderiam as ações com todas as vantagens obtidas pelo controlador.
Palocci assinou os acordos em setembro de 96, apesar de três pareceres jurídicos desaconselhando a negociação: da secretaria jurídica da prefeitura, da professora de direito administrativo da USP Maria Sylvia Di Pietro e da Ceterp.
O procurador geral do município, Dirceu Chrysóstomo, diz que nos arquivos da prefeitura só consta um parecer favorável, emitido pelo escritório Motta, Fernandes Rocha e Associados, do Rio de Janeiro. O escritório assessorava os fundos de pensão.
Depois de assinar os documentos, Palocci os enviou para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que respondeu que não iria opinar sobre fato consumado -o TCE só analisou as contas da prefeitura até 95.
O ex-prefeito não submeteu os acordos à aprovação da Câmara Municipal, nem registrou os documentos nos livros da telefônica julgando que, com isso, os contratos perderiam a validade. Mas não foi o que aconteceu.
Com o processo de venda da Ceterp, os fundos exigiram o cumprimento da cláusula que obriga a prefeitura a incluir as ações deles no edital de privatização.
O plano de outorgas das telecomunicações aprovado pelo presidente FHC diz que após a privatização da Telebrás, marcada para 29 de julho, a Ceterp só poderá ser vendida para quem comprar a Telesp. Para não ficar nas mãos de um comprador, a prefeitura marcou o leilão para o dia 24, e os fundos exigiram sair juntos. "Não vamos afundar sozinhos", afirma o executivo de um dos fundos.
No início das negociações, os fundos exigiam que suas ações fossem vendidas nas mesmas condições de preço e pagamento obtidas pelo controlador, como prevê o acordo. O prefeito, Luiz Roberto Jábali (PSDB), aceitava a venda conjunta desde que elas fossem oferecidas por 60% do preço mínimo fixado para as ações da prefeitura, para valorizar o controle.
Os fundos ameaçaram ir à Justiça para fazer valer o acordo, e o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, assumiu o papel de mediador na queda de braço. Na última sexta-feira, as fundações concordaram em vender suas ações por 70% do valor que for obtido pela prefeitura, desde que o percentual represente o mínimo de R$ 12,00 por lote de mil ações. Abaixo disso, não há negociação, afirmam os fundos.
Esse preço já representa um ganho extraordinário. Em janeiro de 96, eles compraram o lote de mil ações por R$ 10,10. Em seguida, cada ação foi desmembrada em duas, e o preço pago passou a representar R$ 5,05 por lote de mil. A inflação decorrida desde então (pelo IGP-M, da Fundação Getúlio Vargas) é de 19,99%.
Luiz Roberto Jábali acusa seu antecessor de ter vendido as ações da Ceterp com prejuízo para a prefeitura. As ações foram vendidas por 55% do valor patrimonial.
Foi Jábali quem levou a Mendonça de Barros os números comparando o preço obtido pela prefeitura com o valor mínimo por linha fixado para a venda da Telesp. Com base nos números, o ministro acusou o PT de ter vendido as ações da Ceterp por "preço vil".



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