DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E
DA ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA

A falta de consenso em relação ao subteto do Judiciário impediu que o governo fechasse ontem um acordo sobre a proposta que pode ser levada à votação entre hoje e amanhã na Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não aceitou aumentar o subteto de 75% para 90,25%, como querem os juízes. Uma proposta intermediária de 85% nos subtetos estaduais foi a que mais avançou.
As possíveis concessões do governo foram discutidas em duas reuniões no Palácio do Planalto, a primeira coordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a segunda pelo ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu.
Cinco pontos do relatório do deputado José Pimentel (PT-CE), que é defendido pelo governo, deverão sofrer alteração. A definição das concessões do governo ficou para nova reunião de Dirceu com os líderes aliados na Câmara às 10h de hoje. Se o Judiciário não aceitar a proposta intermediária, a tendência é que o subteto dos juízes estaduais permaneça em 75%, como prevê o relatório.
"Há intensas discussões com o STF para encontrar uma redação que deixe clara a não-necessidade de regulamentação do subteto pelos Estados. Quanto ao restante das mudanças, o Lula não disse nada, mas insinuou que aceitou todas", disse o líder do PSB, Eduardo Campos (PE).
Um ponto que ficou definido foi o abono de 11% para todos os servidores que decidirem não se aposentar antes da nova idade mínima prevista na proposta, que passa de 48 anos para 55 (mulheres) e 53 anos para 60 (homens).
Por exemplo: o servidor que chegar aos 53 anos, tendo contribuído com a Previdência por 35 anos, terá como estímulo para cumprir os sete anos seguintes a não-cobrança de 11% de contribuição previdenciária, que paga hoje. Na proposta atual, esse estímulo estava previsto somente para aqueles que já haviam reunido condições para se aposentar.
Em relação à redução das pensões que forem concedidas após a reforma, também haverá mudança. O atual relatório prevê descontos entre 30% e 100% para a faixa das pensões que ultrapassar o valor de R$ 1.058. A proposta de mudança mais provável é do aumento da faixa isenta para R$ 2.400 e a fixação do desconto em 50%. Há também a possibilidade de manutenção dos R$ 1.058, com a redução restrita a 30% do que exceder esse valor.
Outra questão era relativa à integralidade salarial para a aposentadoria dos atuais servidores. Os aliados na Câmara argumentam que a redação da proposta dá margem para um benefício menor do que o salário da ativa. Eles queriam que a redação fosse alterada como forma de assegurar de fato a integralidade. O governo se manifestou favorável à idéia.
Ficou definido na reunião de ontem no Planalto que será enviado ao Congresso, pelo Executivo, um projeto de lei detalhando as formas de inclusão de cerca de 40 milhões de pessoas que estariam de fora do sistema previdenciário.
Na reunião com Lula, participaram o relator da reforma, José Pimentel, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e os ministros Ricardo Berzoini, Antonio Palocci Filho, Luiz Gushiken e Luiz Dulci. (RANIER BRAGON, JULIA DUAILIBI, OTÁVIO CABRAL, RAYMUNDO COSTA e WILSON SILVEIRA)


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