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São Paulo, terça-feira, 05 de agosto de 2003
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TRIBUTÁRIA Virgílio Guimarães pretende substituir Confaz por novo conselho Relator quer teto de 25% para ICMS
JOSÉ ALBERTO BOMBIG DA REPORTAGEM LOCAL O relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), afirmou ontem, em São Paulo, que seu texto, a ser apresentado na semana que vem, conterá "salvaguardas constitucionais" para evitar o aumento da carga de impostos, entre eles a definição da alíquota máxima de 25% para o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Virgílio visitou as duas principais entidades do empresariado paulista, a Associação Comercial de São Paulo e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Nos dois encontros com o setor, ele procurou, em nome do governo, "tranquilizar" a categoria, dizendo que a reforma não trará um aumento de tributos. Segundo ele, as cinco alíquotas do ICMS estarão definidas em disposição transitória no seu relatório, que deve chegar à Câmara na próxima terça-feira, e serão 4,5%, 12%, 15%, 18% e 25%. O temor do empresariado paulista é que a unificação nacional do ICMS, principal ponto da reforma tributária, nivele pelo teto o patamar de cobrança do imposto. Na menor alíquota, entrariam produtos alimentícios. Na máxima, os produtos que já estão nessa faixa de descontos. Os demais entrariam no desconto de 18%. Conselho Outra medida anunciada pelo relator aos empresários é a criação de um Conselho Tributário, que substituiria o Confaz, conselho formado pelos secretários da Fazenda dos Estados, e que definiria quais produtos deverão ocupar cada faixa de desconto. Com isso, o deputado Virgílio Guimarães espera diminuir ainda mais o poder dos Estados na reforma tributária. "É um modelo inspirado na vanguarda. O Confaz superpoderoso vai acabar", afirmou Guimarães. O novo conselho seria formado por representantes da sociedade civil e suas atribuições também estariam atreladas às Assembléias Legislativas. Mas, em seu relatório, Guimarães também pretende incluir mecanismos que indiquem quais produtos deverão constar de cada faixa e estabelecer um período de transição para a criação de uma alíquota interestadual. O encontro na Fiesp, no final do dia, foi realizado a portas fechadas. Os empresários, com base em cálculos feitos pela oposição, reclamam que a reforma tributária, tal como está formulada, poderia elevar de 36% para 41% do PIB (Produto Interno Bruto) a carga tributária do país. Olho nas urnas De acordo com o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP), que faz parte da Comissão Especial da Reforma Tributária na Câmara e que participou das reuniões de ontem, os empresários cobraram do relator o compromisso de que as mudanças não trarão aumento de impostos. "Na Fiesp, foi dito de maneira franca pelo relator que a carga não sofrerá um incremento", declarou Feldman. Pela manhã, na Associação Comercial, Guimarães disse que o governo fará a reforma de olho "nas urnas, não no cofre", ao afirmar que o contribuinte não será prejudicado. Texto Anterior: Rio antecipa caravana contra a previdenciária Próximo Texto: Frases Índice |
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