DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A convocação de Assembléia Constituinte para a reforma política é considerada polêmica até mesmo por advogados que participaram da reunião em que a idéia surgiu, com o presidente Lula, na quarta-feira.
De acordo com eles, o assunto central da reunião foi a necessidade de aprovar lei que discipline o funcionamento das CPIs, para evitar excessos, e que a reforma política foi um "tema periférico".
Eduardo Carrion, professor titular de Direito Constitucional, disse ser "frontalmente contrário" a uma Constituinte. Foi ele que apresentou o documento sobre as CPIs para Lula. "Nem sei por que, no dia seguinte, deram tanto destaque para algo que não era o foco da reunião. Reconheço que houve uma indução do Executivo para esse entendimento."
Para o ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Marcelo Lavenère, a Constituinte é uma medida drástica. "Não temos um clima que justifique uma cirurgia tão extensa. Esse tipo de procedimento só é feito quando o organismo está muito grave. Não é o caso."
Hermann Assis Baeta, também ex-presidente da OAB, não participou da reunião, mas ajudou a elaborar o documento entregue a Lula. "A proposta de Constituinte é impraticável."
O juiz aposentado e advogado Américo Lacombe também rechaça a idéia e deixou isso claro em um e-mail que enviou anteontem para o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro -que suscitou o tema da Constituinte durante a reunião de Lula com os advogados.
"As condições que eu imponho para uma Constituinte são tão impossíveis que ela não vai acontecer", diz, citando como exemplo o engajamento da sociedade civil a favor da idéia.
Para Ovídio Rocha Barros Sandoval, juiz aposentado e advogado, a proposta é "absurda". "Uma reforma deve ser feita pela Constituição em vigor."
Já Reginaldo de Castro, outro ex-presidente da OAB, tem simpatia pela idéia, mas não a defende de forma direta.
"O presidente Lula disse que a OAB poderia começar a convocar a sociedade organizada para discutir o problema. Não vejo nenhum chavismo nisso", disse Castro. "A cidadania brasileira não é escrava de uma Constituição que eventualmente precise ser corrigida."
O advogado Roberto Caldas, também presente à reunião, reconhece que a forma adequada de realização da reforma política seria por meio de emenda constitucional, com aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, com três quintos dos votos. Para ele, no entanto, o sistema político está exaurido e uma proposta de reforma está paralisada no Congresso, o que poderia justificar, em caráter excepcional, uma Constituinte.
"Diante do momento grave, da necessidade de o país evoluir, acho que a sociedade deve discutir os prós e os contras sem desassombros", diz.
(LILIAN CHRISTOFOLETTI e SILVANA DE FREITAS)


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