Desempenho da Anac na crise aérea provoca a discussão sobre o fim da estabilidade dos executivos dos órgãos reguladores

Segundo a associação que representa as entidades, problema é a qualificação técnica dos indicados e não a estabilidade na função

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Das 47 vagas de diretor de agência reguladora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá indicar 42 nomes até o final de seu governo, sem precisar fazer mudança na legislação. Dos atuais ocupantes de cargos, 37 perdem o mandato até o final de 2010. Outras cinco vagas já estão abertas, aguardando nomeação do governo ou aprovação do Senado.
Os dois últimos diretores de agência indicados por Fernando Henrique Cardoso saem até 2008. José Leite Pereira Filho deixa a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em novembro deste ano e José Alexandre Resende, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), perde seu mandato em fevereiro do ano que vem.
Nas outras agências, Lula já havia indicado todos os nomes para compor a diretoria ao longo do seu primeiro mandato e do início do segundo. A prevalecer a legislação atual, os diretores indicados por Lula terão estabilidade por períodos que variam de três a cinco anos, dependendo da agência.
Com a crise do setor aéreo e os questionamentos a respeito da atuação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), a estabilidade dos diretores nos cargos começou a ser discutida. De acordo com a associação que representa as agências, o problema não é a estabilidade, é a qualificação técnica de quem é indicado, uma responsabilidade direta do presidente da República.

Voto de desconfiança
Para a Abdib (Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base), a estabilidade é importante, mas seria preciso criar um mecanismo que permitisse que diretores fossem demitidos em casos especiais. "Seria como um voto de desconfiança", disse Paulo Godoy, presidente da Abdib. Segundo ele, a demissão do diretor, no entanto, não poderia ser decidida pelo presidente da República, e sim pelo Senado. "Seria uma condição especial, para casos extremos, com regras claras e quórum bastante representativo", afirmou Godoy.
O executivo também defendeu que haja uma definição em relação aos pré-requisitos técnicos e de experiência profissional para que um determinado nome possa vir a ocupar um cargo de diretor de agência reguladora. "O problema principal está na origem. É preciso ter um manual de enquadramento, com exigências de currículo para cada agência, com critérios bem objetivos", afirmou.
Na avaliação de Godoy, o governo poderia aproveitar a tramitação da lei que consolida a legislação sobre agências reguladoras para criar essas regras. Hoje, a lei só permite demissões de diretores em casos de processos judiciais ou administrativos transitados em julgado. O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, já defendeu proposta semelhante à levantada pela Abdib.
De acordo com Álvaro Machado, presidente Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação), além da competência técnica, o governo deve ser rápido na indicação, para que as agências não fiquem muito tempo com cargos vagos e tenham sua atuação comprometida. "É preciso dar prosseguimento às políticas públicas para criar um clima propício ao investimento", disse.
Ainda de acordo com Machado, a estabilidade é fundamental para que os investidores tenham confiança para entrar em projetos no Brasil. "Quando se questiona a estabilidade dos dirigentes, se cria um ambiente instável", afirmou. "O importante na hora da indicação é não atender às pressões de políticos nem às indicações feitas por empresas reguladas pelas agências", afirmou.


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