da Sucursal de Brasília

O governador Mário Covas (PSDB-SP) disse ontem que não quer "guerra" com o colega de Minas, Itamar Franco (PMDB), que reagiu à decisão do governo paulista de limitar em 20% a compra de produtos fora do Estado por empresas que fazem recolhimento simplificado de impostos.
"Eu não quero guerra, ainda mais com o Itamar Franco. Eu sou ó...", afirmou, fazendo o gesto de paz e amor.
Covas disse que seu Estado não pode ser acusado de estimular a guerra fiscal. "São Paulo é errado em uma porção de coisas, mas nisso não. Sei o que eu tenho ouvido porque a gente perde indústrias. E perde porque não faz isso (guerra fiscal)."
Para ele, o governador que se considerar prejudicado devem recorrer à Justiça. Ele disse que não avaliou o impacto da decisão na arrecadação dos outros Estados.
Covas disse ainda que achou "bacana" uma declaração de Itamar na última segunda. Em resposta a Covas, o governador mineiro disse: "Não me preocupam suas palavras corrosivas e cheias de ironia. Elas se perdem com o vento nas nossas montanhas".
Representantes de duas entidades empresariais de São Paulo prevêem o aumento da sonegação fiscal com as restrições ao uso do Simples paulista -sistema que permite o recolhimento facilitado do ICMS, com redução das alíquotas (veja quadro abaixo).
Em 1º de julho entrou em vigor uma lei estadual que limita em 20% as compras fora do Estado pelas empresas que usam o Simples. A lei prevê verificações trimestrais, e quem descumprir a limitação é excluído do sistema.
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de São Paulo já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade e promete impetrar hoje um mandado de segurança coletivo contra a lei.
O presidente da federação, Maurício Stainoff, afirma que a restrição afeta 80% das 364 mil empresas que utilizam o Simples e espera aumento da sonegação fiscal. "Toda vez que se cria uma dificuldade, a sonegação cresce."
O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, diz que já avisou ao governo que "muita gente está deixando de emitir nota fiscal".
A sonegação ocorreria para que as empresas não sejam excluídas do Simples -por ultrapassarem o limite de faturamento ou o limite de compras em outros Estados.
O deputado estadual Paulo Teixeira (PT) apresentou um projeto de lei que, se aprovado, acaba com a limitação. "São Paulo perde porque muitas empresas vão quebrar e o desemprego, aumentar."
A indústria paulista, que seria beneficiada, também critica a lei. Para Mário Bernardini, diretor da Fiesp, a lei tem "distorções", mas seu mérito é mostrar "as deformações do sistema" tributário.
"A guerra fiscal causa um turismo industrial. Está estimulando a transferência do emprego, não a criação de empregos."
Joseph Couri, presidente do Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), diz que pediu ao governo que faça modificações na lei porque as empresas que utilizam matéria-prima de outros Estados e fazem venda direta ao consumidor foram prejudicadas. Ele afirma, contudo, que a medida foi benéfica para as outras empresas.
O coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, Clóvis Panzarini, admite a possibilidade de a limitação fazer crescer a sonegação.
Ele afirma estar estudando uma adaptação da lei. "Nossa preocupação é só com os contribuintes paulistas."