da Sucursal de Brasília

O governo Fernando Henrique Cardoso sofreu derrotas ontem na Câmara dos Deputados e viu sua prioridade para o semestre, a lei de responsabilidade fiscal, ser retirada na pauta de itens principais a serem analisados.
Além disso, os líderes na Casa decidiram abrir uma comissão mista no Congresso para analisar projetos contra a miséria -assim como o que cria o fundo antipobreza, defendido pelo senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) para solucionar o problema.
A primeira derrota ocorreu quando a comissão de Economia aprovou a criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desemprego.
A proposta, potencialmente desgastante para o governo, ainda terá de ser votada por duas comissões e pelo plenário.
À tarde, a segunda derrota. A Câmara decidiu que a votação da lei de responsabilidade fiscal não será o principal item da pauta deste semestre.
A lei de responsabilidade fiscal faz parte do ajuste proposto pelo governo para equilibrar as contas públicas, exigência do FMI (Fundo Monetário Internacional).
As derrotas do governo aconteceram no terceiro dia após o recesso parlamentar e depois da reforma ministerial de julho.
A aprovação da CPI do desemprego na comissão só foi possível com votos de parlamentares da base aliada ao presidente FHC. A oposição é minoria na comissão. O placar registrou 8 votos a favor da CPI contra 6.
Os deputados Edison Andrino (PMDB-SC) e Jurandil Juarez (PMDB-AP) foram a favor.
"Voto as matérias de acordo com o mérito em discussão", afirmou Juarez.
A proposta da CPI foi apresentada em 1995 pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) para investigar o desemprego e a falta de liquidez no país em decorrência do Plano Real, mas nunca foi votada.
"O recesso parlamentar colocou a base do presidente em contato com o descontentamento generalizado com o governo. Apesar do compromisso do deputado com o governo, ele voltou sensibilizado depois da visita que fez as suas bases", avaliou o presidente da comissão de Economia, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Em reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), os líderes dos partidos definiram como prioridade de votação a reforma tributária e a reforma do Poder Judiciário.
A lei de responsabilidade fiscal pretende evitar que os governantes gastem mais do que arrecadam, prevendo punições para quem exceder seu limite.
"A reforma tributária e a reforma do Judiciário são prioridade absoluta", disse Temer.
Sobre a relação do PMDB com o governo, Temer disse que o partido sempre apoiou as causas que servem ao país. "O apoio ao governo é o apoio a essas causas."


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