LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

A redução de recursos para educação é um dos itens periféricos que deverão dificultar a aprovação do projeto de reforma tributária na comissão especial da Câmara. A base do texto tem apoio da maioria, mas alguns deputados criticam pontos do projeto.
A proposta do relator Mussa Demes (PFL-PI) mantém os percentuais atuais para a educação (25% para Estados, Distrito Federal e municípios e 18% para a União), mas reduz a base de cálculo, descontando os repasses para o Legislativo e o Judiciário.
O projeto também não define qual o percentual da contribuição social geral, que substituirá o salário-educação, irá para a educação.
"É contraditório. O projeto vincula recursos para transporte e diminui vinculações para a educação", afirmou Antonio Kandir (PSDB-SP), vice-presidente da comissão da reforma tributária.
"A garantia de investimentos mínimos na educação proporcionou avanços", declarou Antonio Palocci (SP), coordenador da bancada do PT na comissão.
Outro item criticado é a vinculação da arrecadação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre combustíveis e transporte para a conservação de estradas. "É uma atrocidade", disse Eduardo Paes (PFL-RJ).
Pelo projeto, as empresas aéreas não pagarão o novo ICMS, que substituirá os impostos sobre consumo e serviços cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.
"Isso é contraditório com o núcleo do projeto", afirmou Kandir. "As empresas aéreas enfrentam problemas, mas não sei se a solução é desonerá-las", disse Paes. Atualmente, as empresas aéreas pagam alíquota de 4% de ICMS nas operações interestaduais.
Deputados da comissão não concordam com a prorrogação da Zona Franca de Manaus por mais dez anos, incluída no projeto pelo relator Mussa Demes a pedido do governador Amazonino Mendes (PFL-AM).
O governador Mário Covas (PSDB-SP) disse o projeto é bom, mas cobrou compensações. Ele acha que São Paulo perderá 40% da receita anual. "Não dá para viver com R$ 10 bilhões a menos".