DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sempre ressuscitada em momentos de crise, a reforma político-eleitoral deve ficar restrita ao fim da chamada verticalização -ou nem isso. Os outros itens em debate não devem ser aprovados por absoluta falta de tempo do plenário da Câmara, onde tramitam as propostas.
Para entrar em vigor na eleição de 1º de outubro de 2006, é necessário que as novas regras sejam aprovadas até 30 de setembro -um ano antes do pleito. Trata-se de uma exigência estabelecida pela Constituição.
Já o fim da verticalização -regra que exige a coerência entre as alianças para presidente e para governadores de Estado- é uma proposta de emenda constitucional. Pode ser aprovada a qualquer tempo, entrando em vigor imediatamente. Mesmo assim, não há previsão de data para a votação.
Se nada for votado, o Brasil terá em 2006 sua primeira eleição presidencial pós-ditadura militar (1964-1985) com a mesma legislação do pleito anterior. Em 1989, 1994, 1998 e 2002 as regras sempre foram diferentes.
Este mês de setembro será mais curto que o usual em matéria de votações. Não haverá sessão deliberativa na Câmara na Semana da Pátria (de hoje até sexta-feira). Por duas razões: quarta-feira é feriado e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), passará alguns dias em Nova York participando de uma reunião preparatória da Assembléia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas).
A rigor, o mês de setembro só começa para os deputados no dia 12. Na prática, mesmo, só no dia 13, uma terça-feira. Ocorre que nessa semana a Câmara estará tomada pelo processo de cassação do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que pode ir a plenário no dia 14.
Além da decisão sobre Roberto Jefferson, os deputados ficarão à espera da palavra da Mesa Diretora da Câmara sobre a lista de 18 cassáveis elaborada pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Em seguida, os processos serão abertos -ou não- no Conselho de Ética da Casa.
Mesmo que os deputados consigam se desvencilhar dos assuntos relacionados à cassação de mandatos, terão de enfrentar outro problema: as oito medidas provisórias e os três projetos com urgência constitucional que estão trancando a pauta.
Só depois de votar as MPs e os projetos urgentes é que os deputados poderão apreciar uma eventual reforma político-eleitoral. É impossível prever se a pauta será destrancada. Há temas polêmicos em debate, como a MP do Bem (sobre redução de impostos) e a medida que cria a chamada "Super-Receita" (integrando vários organismos de fiscalização).

Proposta do Senado
Se os deputados conseguirem transpor esses obstáculos a tempo de votar alguma coisa até do dia 30, é certo que entraria na pauta o projeto aprovado pelo Senado em agosto. Trata-se de um conjunto de medidas cujo objetivo é reduzir os custos das campanhas eleitorais e tornar menos provável o uso de caixa dois.
Entre outros itens, a chamada minirreforma eleitoral determina várias proibições. Ficam vedados, por exemplo, showmícios e distribuição de qualquer tipo de brinde aos eleitores (como camisetas, bonés e broches). Também estariam extintas as cenas externas nos programas eleitorais. O candidato ficaria obrigado a aparecer apenas com um fundo neutro e o símbolo de seu partido.
A minirreforma do Senado tem algumas medidas ainda mais polêmicas. Proíbe a publicação de resultados de pesquisas eleitorais nos 15 dias anteriores ao pleito. A campanha fica reduzida de 90 dias para 60 dias. O horário eleitoral em rádio e TV cai de 45 dias para 35 dias.
Apresentada como uma redução drástica de custos, essa minirreforma tem grande aceitação entre os congressistas porque beneficia a quem já está com mandato. A campanha mais curta torna mais difícil para políticos novatos, desconhecidos do grande público, conseguirem uma brecha para se eleger.
A proposta do Senado está na Câmara e precisa primeiro ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o que pode acontecer apenas na segunda quinzena deste mês. Só então poderia ser encaminhada ao plenário para votação.
Por conter apenas itens acessórios -nenhum mexendo no projeto de reeleição dos atuais congressistas-, a minirreforma do Senado é vista pela maioria como uma forma de "dar uma satisfação à sociedade", nas palavras do presidente nacional do PP, deputado Pedro Corrêa (PE), um dos 18 citados no relatório das CPIs.
Seria uma forma eficaz de o Congresso dizer que aprovou alguma alteração na legislação eleitoral por causa da crise política causada pelo escândalo do "mensalão". Mesmo que o resultado seja pequeno, os efeitos da mudança sobre a opinião pública só serão conhecidos depois da eleição do ano que vem. (FERNANDO RODRIGUES)

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