São Paulo, Terça-feira, 05 de Outubro de 1999
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AC

Comissão não votou medida contra Aleksandro, que agora pede cassação de deputados que a divulgaram

CPI anuncia, mas não quebra sigilos

Ichiro Guerra - 29.set.99/Folha Imagem
O deputado federal José Aleksandro (PFL-AC), que é investigado pela CPI do Narcotráfico


ABNOR GONDIM
da Sucursal de Brasília

A CPI do Narcotráfico não votou, em reunião do último dia 28, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do deputado José Aleksandro da Silva (PFL-AC), apesar de ter anunciado a aprovação da medida.
Esse foi um dos motivos levantados pelo deputado para pedir ontem ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a abertura de processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra três parlamentares da CPI -Moroni Torgan (PFL-CE), Magno Malta (PTB-ES) e Fernando Ferro (PT-PE).
Elcione Barbalho (PMDB-PA), que presidia a reunião do dia 28, disse que pode ter havido "um lapso". No entanto afirmou que isso é "irrelevante" porque o próprio acusado disse que abriria seus dados sigilosos para a CPI.
O problema para a CPI é que, apesar de não ter votado a quebra de sigilo, expediu ofícios para o Banco Central, a Receita Federal e a Anatel afirmando o seguinte: "Comunico a vossa senhoria que esta Comissão Parlamentar de Inquérito aprovou, por maioria absoluta de seus membros, quebra de sigilo (...)" do deputado.
"Isso é uma piada, uma inversão de valores", disse o presidente da CPI, Magno Malta, ao comentar o pedido de Aleksandro.
O deputado Aleksandro quer passar da defesa para o ataque usando a mesma estratégia da CPI. Na semana passada, a comissão aprovou pedido de cassação após ouvir o parlamentar, que é acusado de envolvimento com seu antecessor, o deputado cassado Hildebrando Pascoal.
Aleksandro assumiu no último dia 24 a vaga aberta após a cassação de Hildebrando, que está preso em Brasília com outras 27 pessoas acusadas de integrar quadrilha de narcotráfico e extermínio.
Segundo Aleksandro, os deputados acusados cometeram falta de decoro por terem feito "publicidade opressiva" contra ele ao divulgarem à imprensa a quebra dos sigilos sem que isso tivesse sido aprovado.
De acordo com o pedido, os deputados da CPI teriam cometido "eventual falsidade ideológica" por terem enviado ofícios aos órgãos oficiais comunicando uma ação que a CPI não havia tomado.
Transcrições das notas taquigráficas da reunião apontam que o requerimento do relator da CPI, Torgan, sobre a quebra dos sigilos não chegou a ser votado.
"Nessa reunião do dia 28, só foi votado e aprovado o requerimento para que eu fosse convidado para depor", disse Aleksandro.


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