DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Para reduzir os chamados restos a pagar para o próximo ano, o governo cancelou metade dos contratos cuja entrega dos bens ou serviços não foi concluída até o final de outubro. A Folha apurou que o valor do cancelamento pode chegar a R$ 2 bilhões.
Restos a pagar são despesas contratadas pelo governo em um ano, mas só efetivamente pagas no exercício seguinte.
Segundo Tarcísio Godoy, secretário-adjunto do Tesouro Nacional, o cancelamento ocorrido no final de outubro atingiu 50% dos restos a pagar não-liquidados -bens ou serviços contratados que não foram entregues pelo fornecedor.
Um grande volume de restos a pagar diminui a margem de manobra que o governo tem para administrar o Orçamento dos anos seguintes.
Em vez de pagar despesas contratadas naquele ano, o governo precisa quitar gastos feitos nos exercícios anteriores ou empurrá-los para os próximos anos.
No final da tarde, o presidente Fernando Henrique Cardoso se reuniu com os ministros Pedro Malan (Fazenda), Pedro Parente (Casa Civil), Guilherme Dias (Planejamento) e Euclides Scalco (Secretaria Geral) para discutir o Orçamento deste ano. A Folha apurou que o governo pode anunciar nos próximos dias uma nova liberação de recursos.
Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, disse que o governo poderia liberar mais recursos caso haja aumento da arrecadação de impostos e contribuições.
Guardia também informou que o volume de restos a pagar que a gestão de FHC deixará para o próximo governo estava, de acordo com dados de setembro, em R$ 11,5 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 4 bilhões eram relativos a restos a pagar não-liquidados, ainda segundo dados de setembro.
Por determinação de um decreto, os ministérios foram obrigados a cancelar metade desses contratos no final de outubro. Assim, cerca de R$ 2 bilhões contratados podem ter sido suspensos.
Godoy ressalva, no entanto, que em outubro os ministérios podem ter agilizado a liquidação dos restos a pagar pendentes para evitar o cancelamento. "Por isso, só saberemos o valor do cancelamento em alguns dias."
Embora a data dos cancelamentos tenha sido 31 de outubro, os ministérios têm até quinta-feira para registrar as operações no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira).
No final deste mês, os órgãos federais serão obrigados a cancelar o restante dos restos a pagar não-liquidados.
Ontem, foi publicado no "Diário Oficial" da União um decreto criando excepcionalidades para o cancelamento dos restos a pagar. Entre as exceções estão despesas do governo brasileiro no exterior cujos recursos já tenham sido remetidos, importação de bens ou serviços e ações financiadas com recursos externos ou de doações.


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