DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ex-senador e ex-ministro Bernardo Cabral, relator da Constituição de 1988, afirmou ontem, em seminário no Congresso, que não participou nem teve conhecimento da inserção de trechos de artigos na Carta sem votação em plenário.
"Eu não conheço quais foram esses artigos incluídos sem conhecimento e votação do plenário. Eu não fiz pacto com ninguém", disse o ex-ministro, apesar de declarações suas registradas nas atas do Congresso contradizerem o que ele disse ontem.
A revelação de que a Constituição tem pontos que não passaram pelos dois turnos de votação do Congresso foi feita pelo hoje ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nelson Jobim. Ele será um dos palestrantes de hoje do seminário "Quinze Anos da Constituição Federal", no Senado.
Jobim afirmou haver dois pontos, mas relevou apenas um. Um levantamento feito pela Folha na Câmara mostrou que pelo menos oito artigos da Carta têm pontos que não foram votados.
As alterações foram feitas na Comissão de Redação, que tinha a tarefa apenas de corrigir a redação dos temas aprovados.
As notas taquigráficas das oito reuniões da Comissão de Redação mostram que Cabral sabia das alterações de mérito.
"Mexeram. O mérito foi alterado. Estamos sofrendo grande campanha na imprensa pela alteração do mérito. Acabamos de dar prova disso, sem necessidade", disse em uma delas, referindo-se à alteração relativa à gratuidade para os "atos necessários ao exercício da cidadania".
Questionado sobre esse ponto, o ex-ministro manteve a afirmação de que não tem notícia do procedimento.
Para auxiliá-lo, Cabral recorreu ao técnico que era responsável por colocar no papel os pontos aprovados. "Se precisar fazer uma acareação, eu faço", reforçou o hoje assessor parlamentar Kleber Gomes Ferreira Lima.
(RANIER BRAGON)


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