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GOVERNO DE SP
Estatal tem dez dias para atender pedido de promotor, que ameaça processar dirigentes
Procuradoria pede documentos a CDHU
EMANUEL NERI
da Reportagem Local
A Procuradoria de Justiça de São
Paulo deu ontem prazo de dez dias
para o presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Goro Hama,
enviar documentos sobre contratos que estão sendo investigados.
Caso Hama não responda no
prazo determinado pela Procuradoria, o promotor Nilo Spinola
Salgado Filho vai responsabilizá-lo por crime de desobediência.
A pena é de até seis meses de detenção.
Por intermédio de sua assessoria
de imprensa, a CDHU informou
que está providenciando os documentos. Segundo a assessoria, eles
serão enviados à Procuradoria o
mais "rápido possível".
A Procuradoria abriu inquéritos
para investigar a compra de terrenos de empreiteiras pela CDHU
por preços supostamente superfaturados. A Folha revelou 13 contratos em que há diferença de R$
3,9 milhões nessas transações.
Em um desses casos, terreno
comprado pela CDHU foi majorado em 1.955% em intervalo de 22
dias entre uma venda e outra. Em
entrevista dada ontem à Folha, o
governador Mário Covas defende
os contratos, mas diz que pune
"safadeza" em seu governo.
Em carta anterior ao jornal, Hama negou as irregularidades na
compra dos terrenos e afirmou
que não deve "entrar no mérito"
do valor desses imóveis. Segundo
ele, é o mesmo que querer saber
dos preços de tijolos, portas e janelas dos conjuntos habitacionais.
Desde o dia 1º de outubro, a Procuradoria pediu à CDHU as escrituras de compra e venda de imóveis pelo projeto Chamamento
empresarial. Quer ainda laudos de
avaliação e tabelas de preços da
CDHU referentes aos municípios
em que os negócios foram feitos.
Até ontem, a CDHU não havia
respondido à Procuradoria. Dois
outros ofícios foram enviados antes à estatal reiterando o pedido.
Para o promotor, a CDHU "está
atrapalhando as investigações".
"Permanecendo o descaso, o
presidente da CDHU vai responder criminalmente pela omissão",
afirmou o promotor. Para ele, Hama infringe o artigo 330 do Código
Penal, que pune a desobediência
de ordem legal da autoridade.
O Chamamento Empresarial é
responsável por 83 projetos habitacionais, no valor de R$ 300 milhões. O TCE (Tribunal de Contas
do Estado) considerou irregular 46
desses contratos e multou Hama
por insistir com o projeto.
Hama é amigo e homem de confiança de Covas. Com orçamento
em mãos de R$ 480 milhões/ano,
ele administra o mais ousado programa do atual governo, que quer
entregar 120 mil casas até 98.
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