da Reportagem Local

O BNDES emprestou pelo menos US$ 4,3 bilhões às estatais depois delas terem sido privatizadas. As operações não foram anunciadas à imprensa.
O banco não sabe informar com precisão o número de empresas privatizadas que foram beneficiadas com empréstimos para investimentos, nem o valor total de financiamentos desse tipo.
O banco informa que as ex-estatais são tratadas como empresas comuns e que não há estatísticas sobre esse tipo de empréstimo.
Na sessão de 2 de junho deste ano, o TCU (Tribunal de Contas da União) discutiu uma fiscalização no BNDES, feita pelo setor de auditoria do tribunal no final de 96, que verificou a concessão US$ 1,5 bilhão em empréstimos para estatais privatizadas, entre janeiro de 92 e dezembro de 96.
De 50 leilões feitos até aquele ano, "nas formas de venda do controle de empresas, venda de participações minoritárias e de concessões de malhas ferroviárias, 31 entidades (ex-estatais) obtiveram do sistema BNDES, após o processo de privatização, algum tipo de colaboração financeira", segundo relatório do ministro Walton Alencar Rodrigues.
Dos 31 empréstimos apontados pelo TCU, a assessoria de imprensa do BNDES só conseguiu localizar 8. Após 96, foram realizados outros 20 financiamentos, de acordo com o levantamento apresentado pelo banco.
Todos os empréstimos pós-privatização informados à Folha somam US$ 4,3 bilhões.
Na última segunda-feira, a reportagem alertou o banco de que o levantamento divulgado omitia outros empréstimos apontados pelo TCU. Os assessores disseram se lembrar de outras omissões e se comprometeram a divulgar um outro levantamento até quinta-feira. As informações não foram entregues à Folha até a conclusão desta edição.
O banco justifica os empréstimos dizendo que os investimentos são feitos nas ex-estatais pela iniciativa privada e que o banco atua apenas como agente de crédito de longo prazo.
Além dos empréstimos pós-privatização, o BNDES também concedeu financiamentos para os leilões de privatização, que somam US$ 4,5 bilhões.

Legalidade
O último empréstimo desse tipo -de R$ 360 milhões, concedido à empresa norte-americana AES para a compra da energética paulista Tietê- foi considerado ilegal por uma liminar (decisão provisória) da Justiça Federal de São Paulo e está suspenso.
Na última quinta-feira, o juiz José Carlos Francisco, da 10ª Vara da Justiça Federal, deu prazo de dez dias para a AES devolver o dinheiro ao BNDES, sob pena de ser obrigada a pagar multa diária de R$ 1 bilhão, por descumprimento de ordem judicial.
O advogado Laércio José dos Santos, que representa o autor popular da ação contra a AES, afirma que os financiamentos feitos depois das privatizações são ilegais se o contrato estabelecer o valor do investimentos que a empresa compradora deverá fazer na ex-estatal. "É preciso analisar cada contrato para verificar se o empréstimo é legal ou não."
O advogado Dalmo Dallari, professor da Faculdade de Direito da USP, concorda. "Se não houver a necessidade de investimentos estabelecida nos contratos, não há irregularidade", diz.
O advogado Carlos Ari Sundfeld não vê problemas na concessão de empréstimos depois das privatizações. "Não existe vinculação entre venda da empresa e financiamento". (ROBERTO COSSO)







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