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ORÇAMENTO
R$ 4,2 bilhões que seriam utilizados em benefícios ao trabalhador ajudarão a garantir o superávit primário
Dinheiro do FAT é usado para meta do FMI
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Uma parcela de R$ 4,2 bilhões
do Orçamento do FAT (Fundo de
Amparo ao Trabalhador) para
2003 ajudará o governo a garantir
o superávit primário (economia
de despesa para pagamento da dívida pública) acertado com o FMI
(Fundo Monetário Internacional)
para o próximo ano.
Esses recursos representam
26% dos R$ 16,1 bilhões que o
FAT terá no ano que vem. Os recursos são usados para financiar
benefícios, como seguro-desemprego e abono salarial, e programas de qualificação profissional
para o trabalhador.
No acordo que foi firmado com
o FMI, o governo brasileiro se
comprometeu a realizar um superávit de 3,75% do PIB (Produto
Interno Bruto, a soma das riquezas produzidas pelo país no ano)
em 2003. Isso exigirá do governo
federal e de suas empresas estatais
uma economia de R$ 39,6 bilhões.
O relatório de Previdência e
Trabalho da Comissão Mista de
Orçamento, elaborado pelo deputado Félix Mendonça (PTB-BA),
mostra que os R$ 4,2 bilhões foram alocados em uma reserva de
contingência, criada no Orçamento da União para 2003.
Ou seja, o dinheiro foi separado
de sua destinação original e transferido para uma conta a ser usada
pelo governo em casos de emergência.
Os R$ 4,2 bilhões são provenientes da remuneração dos empréstimos com dinheiro do FAT
e, até este ano, não integravam as
receitas do Orçamento.
"Como são recursos financeiros, não poderão ser gastos em
programas para o trabalhador.
Porque se isso fosse feito, seria alterado o resultado primário fixado para o ano que vem", afirma o
deputado.
O secretário de Orçamento Federal, Hélio Tollini, admite que,
ao não gastar esse dinheiro em
programas, o governo está impedindo o aumento do déficit nas
contas públicas. Na avaliação dele, isso "ajuda a fazer superávit
primário".
"A criação da reserva foi determinação da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Mas o efeito será inócuo, porque o dinheiro será alocado da mesma forma que
nos outros anos", declarou o secretário.
Na avaliação do relator setorial,
no entanto, antes da criação da reserva de contingência, esses recursos eram mantidos nas instituições financeiras que emprestam dinheiro do FAT, como o
Banco do Brasil, e eram reaplicados em programas relacionados
ao mercado de trabalho.
Pobreza
O parecer do deputado Félix
Mendonça mostra ainda que o
Orçamento de 2003 destina dinheiro do Fundo de Combate à
Pobreza a atividades "dissociadas
da finalidade precípua do Fundo". O Fundo da Pobreza disporá
de aproximadamente R$ 5 bilhões no ano que vem.
Segundo o relatório, R$ 82,3 milhões foram alocados para pagamento do seguro-safra, e outros
R$ 24,5 milhões, para a regularização de terras indígenas.
Em seu parecer, o deputado recomendou ao relator-geral do Orçamento, o senador peemedebista Sérgio Machado (CE), que remaneje esses recursos do Fundo
da Pobreza "a fim de fortalecer
outras ações mais urgentes do
Fundo Nacional de Assistência
Social".
O deputado aponta ainda que,
embora a Previdência tenha um
déficit projetado de R$ 20 bilhões
no próximo ano, as renúncias
previdenciárias somarão R$ 9 bilhões. Entre os beneficiários estão
entidades filantrópicas (R$ 2,1 bilhões) e clubes de futebol (R$ 74
milhões).
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