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TRE mantém diplomação de Juvenil suspensa
Justiça Eleitoral de Minas diz que processo contra petista suspeito de fazer caixa dois reúne "farta documentação"
PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Ao analisar medida cautelar
apresentada pela defesa de Juvenil Alves, que está preso na
Polícia Federal, a Justiça Eleitoral manteve ontem a liminar
que suspendeu a diplomação
do deputado eleito pelo
PT-MG, suspeito de praticar
caixa dois na sua campanha.
O juiz-auxiliar Rogério Medeiros Lima, do TRE (Tribunal
Regional Eleitoral), o mesmo
que suspendeu a diplomação,
considerou que recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.
Se fosse diplomado em 18 de
dezembro, Juvenil passaria a
ter foro privilegiado.
A defesa de Juvenil ainda
aguarda decisão de outra medida (agravo de instrumento)
apresentada para anular a suspensão da diplomação. O juiz
disse que Juvenil "aparentemente praticou atos atentatórios ao princípio constitucional
da moralidade administrativa"
e que o processo está instruído
por "farta documentação".
Entre a documentação, estão
manuscritos apreendidos no
escritório de Juvenil, recibos
de depósitos e gravações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Em uma delas, Juvenil reclama
com o deputado estadual Durval Ângelo (PT) que o custo da
campanha já estava em R$ 5
milhões, em setembro. Ele declarou ter gasto R$ 415,2 mil.
"No presente caso, não vislumbro a iminência de dano de
difícil ou incerta reparação ao
requerente. Ao contrário, sua
diplomação, ao lhe assegurar a
controvertida imunidade parlamentar, poderá acarretar grave dano à sociedade, porque os
cidadãos brasileiros, sobretudo
os mineiros, aguardam a apuração e eventual punição de atos
ilícitos atribuídos ao requerente", disse o juiz.
A defesa de Juvenil alegou
existir posicionamento já fixado pelo Supremo Tribunal Federal de que "o princípio da
presunção de inocência se sobrepõe a qualquer direito político, pois se trata de direito fundamental do cidadão".
Nota da assessoria de Juvenil
contesta as suspeitas de caixa
dois apontadas pelo Ministério
Público Eleitoral e diz que "as
contas de campanha estão regulares". Alega que os documentos que resultaram no processo não são da campanha,
mas de "serviços advocatícios".
Juvenil está preso por ser
suspeito de "montar e executar" esquema de blindagem patrimonial de empresas devedoras de tributos, que somariam
R$ 1 bilhão. Ele nega. Na operação, a PF apreendeu documentos que levaram à suspeitas de
caixa dois na campanha.
O PT-MG informou que vai
formalizar na Justiça Eleitoral
a suspensão de Juvenil por até
60 dias, prazo em que as acusações serão analisadas pela Comissão de Ética do partido. Segundo o PT, ele terá amplo direito de defesa.
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