São Paulo, domingo, 06 de janeiro de 2008

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"Ministérios têm autonomia para agraciar"

DA REPORTAGEM LOCAL

A Presidência da República homenageou apenas três pessoas nos últimos seis anos com a conces em 2002. Atribui, contudo, à sua atuação nas investigações sobre a construção do Fórum Trabalhista. A assessoria do TRT-SP informa que "não houve qualquer personalidade homenageada com a Ordem do Mérito durante o período em que o sr. Nicolau dos Santos Neto presisiu o tribunal". Ele se aposentou em 1998, antes da criação da comenda, em 2002.
A Folha tentou ouvir Joseph Assaf El Bacha, por telefone, na "Comercial de Pratas e Cristais Ltda.", em Belo Horizonte. Seu filho afirmou que a reportagem "estava enganada", e negou que Bacha tivesse recebido medalha ou operado como doleiro. A Justiça Federal, em Belo Horizonte, confirmou a homenagem.

ESTADOS
O governo de Minas Gerais informou que foram concedidas 1.722 comendas nos dois últimos anos. Neste ano foi criada a Comenda Teófilo Ottoni, pelo centenário de nascimento do senador do Império. "O governo de Minas Gerais não arca com despesas de passagens ou hospedagem dos agraciados", informou a assessoria.
O governo de São Paulo informou que neste ano, foram distribuídas 157 condecorações (41 em 2006). Nos últimos anos não foram compradas medalhas da Ordem do Ipiranga, pois há exemplares em estoque.
O governo de Rondônia informou que nos últimos anos foram entregues 12 condecorações em uma única solenidade. O Amapá não criou nenhum tipo de condecoração. E o governo do Amazonas informa que o Estado não concedeu nenhuma honraria em 2006 e 2007.

FORÇAS ARMADAS
Em 2006 e 2007, a Marinha Brasileira adquiu, para outorga e estoque, 23.624 medalhas. Na sua confecção, foram gastos R 590 mil, incluindo as comendas dos militares e de servidores civis da Força. A Marinha distribui 6 medalhas militares e 7 prêmios de mérito funcional.
A Força Aérea Brasileira dispõe de 13 diferentes tipos de medalhas. Em 2006, concedeu 1.391 condecorações (1.510 em 2007). Não há cerimônica específica para a entrega, que é feita em solenidades públicas, sem custos para a Força.
Em 2006 e 2007 o Exército agraciou 812 civis e militares com a Ordem do Mérito Militar e 1992 com a Medalha do Pacificador. As despesas de transporte e hospedagem correm por conta dos agraciados.

ASSEMBLÉIAS
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais homenageou 1.750 pessoas entre 1997 e 2007. Neste ano, foram agraciadas 325 personalidades. A assembléia não arca com despesas de viagens e hospedagens dos homenageados.
A Assembléia de São Paulo concede a Medalha Constitucionalista (antiga Medalha 9 de Julho). Entre 2004 e 2007, 12 pessoas foram homenageadas. O custo de cada medalha é estimado em R 60,00. Não há gastos com as entregas.
A assembléia gaúcha tem apenas duas medalhas. Desde sua criação, foram contemplados 88 ex-deputados e 95 personalidades. A de Pernambuco condecora anualmente duas pessoas com a Medalha Joaquim Nabuco. Distribui ainda as medalhas Josué de Castro e Mulheres de Tejucupapo.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina entregou 170 medalhas em 2006 e 2007. Em toda a sua história, foram homenageadas 717 personalidades. A de Roraima distribuiu nos dois últimos anos 7 títulos de cidadão benemérito.

TRIBUNAIS
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio, informou que não concede medalhas e colares. O TRF-3, em São Paulo, informou que não distribuiu comendas em 2006 e 2007 e não tem registros sobre os painéis móveis pagos pela Caixa Econômica Federal.
O Tribunal de Justiça do Ceará informou que sua única condecoração é a Medalha do Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. De 1996 e 2004 foram distribuídas 49 medalhas. Nos anos seguintes não houve outorga. O Tribunal de Justiça de Goiás informou que em 2007 entregou apenas duas comendas. Desde a instituição do Colar do Mérito Judiciário, foram entregues 64 comendas.


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