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"Ministérios têm autonomia para agraciar"
DA REPORTAGEM LOCAL
A Presidência da República
homenageou apenas três pessoas nos últimos seis anos com
a conces em 2002. Atribui, contudo, à sua atuação nas investigações sobre a construção do
Fórum Trabalhista. A assessoria do TRT-SP informa que
"não houve qualquer personalidade homenageada com a Ordem do Mérito durante o período em que o sr. Nicolau dos
Santos Neto presisiu o tribunal". Ele se aposentou em 1998,
antes da criação da comenda,
em 2002.
A Folha tentou ouvir Joseph
Assaf El Bacha, por telefone, na
"Comercial de Pratas e Cristais
Ltda.", em Belo Horizonte. Seu
filho afirmou que a reportagem
"estava enganada", e negou que
Bacha tivesse recebido medalha ou operado como doleiro. A
Justiça Federal, em Belo Horizonte, confirmou a homenagem.
ESTADOS
O governo de Minas Gerais
informou que foram concedidas 1.722 comendas nos dois últimos anos. Neste ano foi criada
a Comenda Teófilo Ottoni, pelo
centenário de nascimento do
senador do Império. "O governo de Minas Gerais não arca
com despesas de passagens ou
hospedagem dos agraciados",
informou a assessoria.
O governo de São Paulo informou que neste ano, foram
distribuídas 157 condecorações
(41 em 2006). Nos últimos anos
não foram compradas medalhas da Ordem do Ipiranga, pois
há exemplares em estoque.
O governo de Rondônia informou que nos últimos anos
foram entregues 12 condecorações em uma única solenidade.
O Amapá não criou nenhum tipo de condecoração. E o governo do Amazonas informa que o
Estado não concedeu nenhuma
honraria em 2006 e 2007.
FORÇAS ARMADAS
Em 2006 e 2007, a Marinha
Brasileira adquiu, para outorga
e estoque, 23.624 medalhas. Na
sua confecção, foram gastos R
590 mil, incluindo as comendas
dos militares e de servidores civis da Força. A Marinha distribui 6 medalhas militares e 7
prêmios de mérito funcional.
A Força Aérea Brasileira dispõe de 13 diferentes tipos de
medalhas. Em 2006, concedeu
1.391 condecorações (1.510 em
2007). Não há cerimônica específica para a entrega, que é
feita em solenidades públicas,
sem custos para a Força.
Em 2006 e 2007 o Exército
agraciou 812 civis e militares
com a Ordem do Mérito Militar
e 1992 com a Medalha do Pacificador. As despesas de transporte e hospedagem correm
por conta dos agraciados.
ASSEMBLÉIAS
A Assembléia Legislativa de
Minas Gerais homenageou
1.750 pessoas entre 1997 e
2007. Neste ano, foram agraciadas 325 personalidades. A
assembléia não arca com despesas de viagens e hospedagens
dos homenageados.
A Assembléia de São Paulo
concede a Medalha Constitucionalista (antiga Medalha 9 de
Julho). Entre 2004 e 2007, 12
pessoas foram homenageadas.
O custo de cada medalha é estimado em R 60,00. Não há gastos com as entregas.
A assembléia gaúcha tem
apenas duas medalhas. Desde
sua criação, foram contemplados 88 ex-deputados e 95 personalidades. A de Pernambuco
condecora anualmente duas
pessoas com a Medalha Joaquim Nabuco. Distribui ainda
as medalhas Josué de Castro e
Mulheres de Tejucupapo.
A Assembléia Legislativa de
Santa Catarina entregou 170
medalhas em 2006 e 2007. Em
toda a sua história, foram homenageadas 717 personalidades. A de Roraima distribuiu
nos dois últimos anos 7 títulos
de cidadão benemérito.
TRIBUNAIS
O Tribunal Regional Federal
da 2ª Região, com sede no Rio,
informou que não concede medalhas e colares. O TRF-3, em
São Paulo, informou que não
distribuiu comendas em 2006 e
2007 e não tem registros sobre
os painéis móveis pagos pela
Caixa Econômica Federal.
O Tribunal de Justiça do
Ceará informou que sua única
condecoração é a Medalha do
Mérito Judiciário Clóvis Beviláqua. De 1996 e 2004 foram
distribuídas 49 medalhas. Nos
anos seguintes não houve outorga. O Tribunal de Justiça de
Goiás informou que em 2007
entregou apenas duas comendas. Desde a instituição do Colar do Mérito Judiciário, foram
entregues 64 comendas.
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