Em abril, no auge da "farra aérea", Casa havia proibido uso de passagens não utilizadas por parlamentares no ano anterior

Senadores afirmam que a medida evita o desperdício de dinheiro público, uma vez que créditos já haviam sido repassados às agências

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nove meses após o escândalo que ficou conhecido como "farra aérea", o Senado recuou em uma das medidas que haviam sido anunciadas na época para tentar regularizar o descontrole com o uso da cota de passagens de congressistas.
A Mesa Diretora do Senado autorizou que sejam utilizados neste ano -de eleição para 54 das 81 cadeiras da Casa- os créditos de passagens aéreas acumuladas e não usadas pelos senados no ano passado.
A medida, revelada pelo "Correio Braziliense", veio na contramão do pacote anunciado como moralizador em abril do ano passado. Na época, a Casa decidiu acabar com o acúmulo de crédito aéreo de um ano para o outro. Também ficou proibida, pelo mesmo pacote, a emissão de passagens para parentes e terceiros.
Agora, as passagens só podem ser utilizadas pelos senadores ou por assessores indicados previamente.
A autorização para o acúmulo de crédito foi assinada por cinco senadores e pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), no dia 17 de dezembro. A medida só foi publicada na última edição de 2009 do "Diário do Senado Federal".
Na decisão, os senadores consideraram que a norma que passou a vetar o acúmulo de crédito de passagens não previu um "período de transição".
O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), um dos que assinaram a liberação, afirmou que a medida foi tomada para evitar que companhias aéreas e agências ficassem com o crédito sem que as passagens tivessem sido utilizadas.
Segundo ele, como o pacote de controle foi anunciado em abril, as empresas já haviam recebido os créditos relativos até o mês de maio. "A medida foi tomada justamente para redução de gastos, para que o crédito não fosse perdido e considerado prejuízo ao erário", disse.
Em 2009, a Câmara também proibiu o acúmulo de créditos de um ano para o outro, mas permitiu que os deputados que já tinham créditos antigos possam usá-los até 31 de janeiro de 2011. (LARISSA GUIMARÃES)


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