RANIER BRAGON
da Agência Folha, em Belo Horizonte

O secretário de Fazenda de Minas, José Augusto Trópia Reis, e a procuradora-geral do Estado, Misabel Derzi, detalharam ontem os termos técnicos do acordo fechado anteontem entre o Estado e a União dando fim à moratória mineira de 13 meses, mas não descartaram a hipótese de Minas usar o recurso novamente.
"A moratória aconteceu porque o Estado não tinha condição de, ao mesmo tempo, pagar a dívida com a União e manter os serviços públicos. Se um dia voltarmos a nos debater com essa questão, o Estado vai ter de se decidir novamente. A moratória é uma questão em aberto", disse Trópia.
Segundo o secretário, é possível que o Estado volte a questionar algumas cláusulas do contrato, como o comprometimento de 13% da receita para o pagamento da dívida com a União.
"No acordo não foi usada a palavra "ratificação", e sim, "adição" ao contrato fechado entre o governo que nos antecedeu e a União", afirmou Trópia.
Ele disse que as cinco minutas assinadas anteontem -repactuação da dívida interna, federalização da Casemg (Companhia de Silos e Armazéns de Minas) e da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas), ressarcimento ao governo federal do valor pago pelo eurobônus (títulos lançados no mercado europeu) e recebimento de créditos da carteira habitacional da Minascaixa (banco estatal liquidado em 1991)- foram benéficas ao Estado.
Além disso, segundo Trópia, o Estado poderá manter o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) como instituição financeira -e não de fomento como queria o governo federal- sem sofrer punições.
De acordo com o secretário, o fechamento do acordo desvinculou créditos que o Estado tinha e que só poderiam ser usados no pagamento da dívida com a União, deixando-os livres para que o governo mineiro defina seu destino.
Ficou confirmado ainda que o Estado irá pagar a parcela dos eurobônus que vence na próxima quinta-feira, no valor de US$ 108 milhões, utilizando para isso recursos do Tesouro do Estado.
O Tesouro terá a entrada de crédito referente à carteira habitacional da Minascaixa e, além disso, Minas ficará isento de pagar as parcelas de janeiro, fevereiro, e parte da parcela de maio de sua dívida com a União.
Quanto à chamada conta gráfica (pagamento à vista de cerca de R$ 1,9 bilhão, representando 10% da dívida), o secretário disse que o Estado já tem garantido cerca de R$ 1,7 bilhão. O prazo para esse pagamento vai até novembro.
Outros detalhes que o Estado reivindicava junto à União, como o crédito que ele alega ter nos setores de transporte e previdência, ficaram para ser discutidos posteriormente.


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