SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Ricardo Berzoini sofreu ontem um novo revés -pelo segundo dia consecutivo- em sua tentativa de cooptar apoios das instituições e da sociedade civil para a proposta petista de reformar da Previdência.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, atacou o modelo pretendido pelo governo, três horas depois de receber o ministro da Previdência.
O encontro havia sido programado em razão de polêmica criada por uma declaração anterior do presidente do STF.
Marco Aurélio disse ontem que um dispositivo da Constituição, inserido em 1998 por emenda, impede o governo de acabar compulsoriamente com a aposentadoria integral do funcionalismo -pilar da reforma petista- porque assegura ao servidor o direito de optar por mantê-la ou por aderir a um plano complementar.
O trecho da Constituição citado por Marco Aurélio autoriza a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios a limitar a aposentadoria do funcionalismo ao teto do regime geral da Previdência, hoje de R$ 1.561,56, desde que seja criado o regime de previdência complementar e que haja "prévia e expressa opção" por parte do servidor.
A regra valeria para todos os funcionários que estão na ativa.
O presidente do STF disse que essa é uma posição pessoal, mas foi enfático em suas declarações e sugeriu que o tribunal poderá mudar a sua jurisprudência quando examinar o novo dispositivo constitucional -o parágrafo 16 do artigo 40.
"Até o leigo pode fazer essa leitura. Pelo teor do parágrafo 16, não temos como atropelar as situações em curso. Isso está (disposto) lá em bom vernáculo."
Ele foi irônico sobre o fato de essa norma não estar em vigor, dizendo que faltou aos governantes vontade política para implementá-la por lei complementar. "Agora temos dispositivos constitucionais que não pegam."
O ministro afirmou que, se revogado esse dispositivo, uma nova regra só valeria após a emenda constitucional da nova reforma da Previdência entrar em vigor. Ou seja, estaria preservado o direito dos atuais servidores.
A assessoria do Ministério da Previdência disse que Berzoini respeita a opinião de Marco Aurélio, mas tem informações de que é outro o entendimento do tribunal, composto por 11 ministros.
As declarações foram dadas a um grupo de jornalistas no intervalo da sessão plenária do STF por volta das 16h, três horas após a audiência com Berzoini. Imediatamente após o encontro, eles concederam juntos uma entrevista, e Marco Aurélio foi menos incisivo nas críticas.
Há um mês, uma declaração atribuída a Marco Aurélio gerou polêmica. Ele teria dito que uma reforma da Previdência que ferisse normas constitucionais só seria possível se fosse feita por meio de uma revolução. Ontem, ele reafirmou que o sentido da declaração teria sido deturpado.
Anteontem, em São Paulo, as propostas petistas foram criticadas por sindicalistas. Desde a última segunda, Berzoini debate a reforma com representantes das principais instituições.


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