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São Paulo, quinta-feira, 06 de fevereiro de 2003

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Descumprimento de regras excluirá famílias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As famílias atendidas em Guaribas e Acauã (PI) pelo Cartão-Alimentação, uma das ações do Fome Zero, poderão ser excluídas caso não atendam às contrapartidas exigidas pelo programa: entregar os comprovantes dos gastos e participar de atividades previstas pelo governo.
Segundo as portarias assinadas no município no início desta semana, as famílias beneficiadas -500 em cada cidade- que não prestarem contas por três meses serão descredenciadas.
A comprovação dos gastos com os R$ 50 mensais repassados pelo governo poderá ser feita por meio de nota fiscal, recibo ou qualquer outro tipo de comprovante, até mesmo o testemunho do vendedor. O gasto deve ser feito exclusivamente com alimentação.
O comitê gestor municipal -responsável pela seleção, acompanhamento e fiscalização das famílias- também poderá excluir os beneficiados que deixarem de comparecer às reuniões e não participarem de programas como alfabetização, geração de emprego e renda e profissionalização, por exemplo.
O pagamento do benefício será efetuado por seis meses, podendo ser prorrogado.


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