Marina Vianna/Agência JB

Luiz Paulo Correa da Rocha (esq.) e Paulo Ramos durante reunião da CPI do "propinoduto", no Rio

A CPI do "propinoduto", criada pela Assembléia Legislativa do Rio para investigar a corrupção na Fazenda estadual, pediu ontem à Justiça a prisão preventiva dos cinco fiscais suspeitos de enviar dinheiro para a Suíça e quebrou os sigilos bancário, fiscal e telefônico de cerca de cem pessoas.
Batizada oficialmente de CPI da Corrupção na Fazenda, a comissão quer saber se há mais gente envolvida no esquema de corrupção que desviou US$ 36 milhões para bancos na Suíça.
A quebra de sigilo inclui 75 fiscais que passaram pela Inspetoria de Contribuintes de Grande Porte de 1999 a 2002, três superintendentes de fiscalização, secretários e subsecretários de Fazenda que ocuparam cargos no período.
Até agora, estavam sob investigação cinco fiscais -entre eles, Rodrigo Silveirinha Corrêa, ex-subsecretário de Administração Tributária- e oito auditores da Receita Federal no Rio.
A CPI vai encaminhar ao Ministério Público Federal uma solicitação para que o órgão peça a prisão preventiva dos auditores investigados. O pedido de prisão não foi feito pela própria CPI porque os deputados temeram que isso desviasse a investigação para a esfera federal, por envolver funcionários da União.

Rosinha e ex-governadores
O deputado Paulo Ramos (PDT), relator dos dados do sigilo fiscal e patrimonial, disse que será inevitável a convocação, para depor, da governadora Rosinha Matheus (PSB) e dos ex-governadores Anthony Garotinho (PSB) e Benedita da Silva (PT).
A CPI pedirá ao Ministério Público da Suíça informações sobre a movimentação das contas localizadas. E quer saber se os outros 75 fiscais cujo sigilo foi quebrado têm contas naquele país.
A inspetoria, que era subordinada a Silveirinha, passará por uma auditoria. Todos os autos de infração na Secretaria de Fazenda que resultaram em processo judicial serão analisados pela CPI. Os parlamentares decidiram ontem pedir informações necessárias à Procuradoria Geral do Estado.
O presidente da CPI, Paulo Melo (PMDB), afirmou que a comissão não acabará em pizza. "Essa comissão pode levar a gente para o pódio ou para o calabouço. A imprensa quer um fígado. Depende de nós darmos o nosso ou o dos outros", disse.
Na abertura de seus trabalhos, a CPI teve de enfrentar suspeitas e discordâncias entre os próprios parlamentares, por causa das doações de campanha.
Ontem, houve um bate-boca entre deputados da comissão por causa de doações de campanha.

Depoimento
O chefe de gabinete da Secretaria de Fazenda no governo Garotinho (1999 a abril/2002), Lúcio Manoel Picanço, negou ontem em depoimento na Draco (Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais) que seja proprietário de contas na Suíça. Ele é suspeito de desviar US$ 1 milhão.
O advogado Clóvis Sahione, que defende os fiscais, voltou a dizer que considera "uma precipitação" o pedido de prisão preventiva de seus clientes.
A Assembléia Legislativa aprovou o substitutivo do deputado Paulo Melo (PMDB), permitindo a nomeação de procuradores e promotores do Ministério Público inativos para cargos de chefia da fiscalização estadual. Defensores públicos e procuradores do Estado da ativa também poderão ocupar os cargos. Antes, a lei só permitia que esses cargos fossem preenchidos por fiscais de renda.