SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu o teto salarial do funcionalismo em R$ 19.115,19, mas abriu uma brecha para que alguns funcionários possam ganhar acima desse valor.
Em sessão a portas fechadas, os ministros do tribunal decidiram liberar o pagamento de uma verba maior que o teto: o jeton recebido por três deles porque também atuam no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O valor chega a R$ 5.870, no período eleitoral.
Ao anunciar a decisão, o presidente do STF, Maurício Corrêa, sugeriu que o tribunal poderá abrir outra exceção, para que os próprios ministros continuem recebendo salário de universidade pública em que dão aula.
O pagamento de gratificações extra-teto sempre foi obstáculo para o desconto de supersalários do serviço público. As emendas constitucionais da reforma administrativa, de 1998, e da reforma da Previdência, de 2003, proibiram expressamente a exclusão de "verbas de qualquer natureza".
Corrêa disse que o jeton do TSE não integra o teto, mas deve ser pago por fora para que os ministros que atuam no órgão não trabalhem de graça. "Você acha que alguém pode trabalhar de graça?" Ele argumentou ainda que o acúmulo de funções no STF e no TSE é autorizado pela Constituição.
A Folha apurou que os ministros temiam que a perda do direito ao jeton desestimulasse o trabalho dos juízes eleitorais. A preocupação foi manifestada especialmente por Sepúlveda Pertence, que comandará as eleições deste ano como presidente do TSE. Além dele, são ministros do TSE Carlos Velloso, em esquema de rodízio, e Ellen Gracie Northfleet.
O valor de R$ 19.115,19 corresponde ao salário recebido pela maioria dos ministros, de R$ 17.344, acrescido de uma gratificação de R$ 1.771, paga ao presidente do tribunal. Pela reforma da Previdência, o teto equivalerá à maior remuneração de ministro do STF até que seja fixado em caráter definitivo por lei posterior.
A decisão teve um voto contrário, de Marco Aurélio de Mello, que defendeu o valor de R$ 17.344 e o pagamento da gratificação do presidente como verba extra-teto.
Corrêa disse que enviará ao ministro da Previdência, Amir Lando, a ata da sessão administrativa de ontem. Desde dezembro o governo aguarda definição para reduzir o salário de quem ganha acima do teto. No Supremo, segundo levantamento divulgado ontem, 26 pessoas terão a remuneração descontada, entre ministros aposentados, servidores e viúvas (que recebem pensão).
A assessoria do STF informou que Corrêa não está incluso na lista. Além dos R$ 19.115,19, ele tem aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do Congresso -R$ 11 mil no total.
O ministro afirmou que, em tese, toda a administração pública poderá tornar o desconto retroativo a 1º de janeiro de 2004.


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