FERNANDO GODINHO
da Sucursal de Brasília

A lei orçamentária para 2000, que ainda tramita no Congresso, está prevendo despesas adicionais (sem receitas) de R$ 3,8 bilhões em relação ao projeto enviado pelo governo.
Esse número, que poderá crescer ainda mais, é reflexo, em grande parte, das emendas apresentadas pelos parlamentares.
Ontem, a Folha revelou que os deputados que pretendem concorrer nas eleições municipais deste ano patrocinaram 214 emendas individuais e coletivas que somam mais de R$ 261 milhões.
O governo está preocupado com essa alteração no projeto da lei orçamentária e já considera a possibilidade de bloquear parte das despesas adicionadas pelo Congresso, apurou a Folha.
O acréscimo nas despesas foi permitido pelo relator-geral do projeto, deputado Carlos Melles (PFL-MG), com base em projeções sobre o comportamento das receitas da União neste ano.
Os consultores da Comissão de Orçamento calcularam que a União arrecadará R$ 7 bilhões além dos R$ 254,9 bilhões previstos originalmente na proposta orçamentária para 2000.
O cálculo foi feito com base na diferença entre a inflação ocorrida em 1999 e a previsão com a qual o governo trabalhava em abril do ano passado, quando estava preparando o Orçamento da União para este ano.
A lei orçamentária do ano passado previa uma inflação média de 6,07% para 1999, mas ela chegou a 11,36% (pelo critério de médias do IGP-DI usado historicamente na comissão).
Por causa disso, os técnicos da comissão que assessoram o relator-geral concluíram que a arrecadação da União neste ano será mais eficiente do que as estimativas oficiais.
"Os preços dos produtos sobem com a inflação, e os impostos que incidem sobre eles arrecadam mais. O crescimento da economia provocado pela inflação afeta positivamente a arrecadação dos impostos, o que fez com que recalculássemos as receitas para 2000", justificou Carlos Melles.
Dos R$ 7 bilhões recalculados, Melles e sua equipe deduziram as despesas da União que também crescerão por causa do aumento do bolo tributário previsto para 2000 -repasses para Estados e municípios, transferências constitucionais e despesas da Previdência Social, por exemplo.
O cálculo da comissão ignora, no entanto, o custo do reajuste do funcionalismo provocado pela definição do teto salarial de R$ 11,5 mil, na semana passada.

Pressões
Com base nas estimativas de arrecadação, Melles ficou com pouco mais de R$ 3 bilhões e repassou R$ 2,6 bilhões aos relatores parciais para que atendessem as emendas dos parlamentares.
Mas a pressão política de deputados e senadores para que suas emendas fossem acolhidas superou os R$ 2,6 bilhões repassados. Melles acabou repassando mais R$ 1,1 bilhão para os relatores parciais da lei orçamentária.
"Só para as emendas individuais, reservamos R$ 880 milhões. Essas emendas são sagradas porque fazem a distribuição dos recursos da União entre os municípios", defende o relator-geral do Orçamento de 2000.
Melles possui ainda uma reserva entre R$ 500 milhões e R$ 800 milhões para concluir seu relatório e já adiantou que o dinheiro será usado para atender novas despesas reivindicadas por governadores e bancadas estaduais.

Ficção
O líder do governo na Comissão de Orçamento, deputado Alberto Goldman (PSDB-SP), disse que o crescimento das despesas transformará o Orçamento 2000 "em uma peça de ficção".
De acordo com Goldman, as despesas estão sendo reajustadas "artificialmente".
Ele afirmou que o governo será obrigado a bloquear o gasto previsto pelas emendas, o que acirrará ainda mais o eterno conflito entre União e parlamentares pelos recursos orçamentários.
O ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) disse que o governo não aceitará todas as novas despesas criadas pelo Congresso.
"Vamos aguardar a aprovação da lei orçamentária e analisar todas as alterações que foram feitas antes da sanção presidencial", afirmou o ministro.


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