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São Paulo, quinta-feira, 06 de março de 2003
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BAHIAGATE Presidente do Senado diz que acusação deve ser julgada primeiro pelo STF Sarney arquiva pedido do PT para investigar ACM
RAQUEL ULHÔA DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), arquivou ontem o pedido da bancada do PT para que o Conselho de Ética da Casa iniciasse investigação preliminar sobre o suposto envolvimento do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) nos grampos da Bahia. Além de considerar que o requerimento do PT não apresenta "nenhuma prova ou fato concreto" contra ACM, Sarney afirmou que um senador acusado de crime comum praticado antes do mandato só pode ser processado por quebra de decoro parlamentar após condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal). "A Constituição prevê dois casos em que senadores podem ser cassados por fatos anteriores ao exercício do mandato: acusação de abuso econômico durante a campanha ou condenação, com sentença transitada em julgado na Justiça. Agora, se há outro tribunal de exceção que quer julgar, esse aí não respeita a lei", afirmou. Depois, ele citou outro caso, recentemente interpretado pelo STF, no episódio do ex-deputado Pinheiro Landim (sem partido-CE): quando um parlamentar é acusado de falta de decoro por um crime praticado no mandato anterior, o processo disciplinar "invade" o mandato seguinte. Ou seja, pode ser reaberto. Investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de venda de habeas corpus a narcotraficantes presos, no mandato anterior, Landim renunciou no final de 2002 e assumiu novo mandato em fevereiro de 2003. Acabou renunciando novamente, já que a Câmara retomaria o processo. Como ACM não era senador na época dos grampos telefônicos da Bahia, ocorridos em 2002, na opinião de Sarney ele não pode ser acusado de quebrar o decoro parlamentar, exceto se for condenado pelo STF. "O foro competente para julgar um parlamentar por crime comum é o STF. Não estou inovando nada", disse Sarney. Ele negou que o noticiário apontando o suposto envolvimento de ACM com os grampos cause desgaste à imagem da Casa. "O Congresso não tem sido complacente com nada. Cassamos um presidente da República, vários senadores e deputados", afirmou. Arquivamento O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), recebeu da bancada do PT, na semana passada, requerimento pedindo abertura de investigação do suposto envolvimento de ACM nos grampos, com base no artigo 17 da Resolução número 20 do Senado, que institui o Código de Ética da Casa. Por esse dispositivo, qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra um senador e o conselho tem competência para ouvir o acusado e realizar diligências necessárias ao esclarecimento do caso. A decisão da bancada foi tomada após alguns petistas terem tido acesso a uma fita com suposta gravação de conversa telefônica na qual ACM confessaria a um jornalista da revista "IstoÉ" ter sido o mandante do grampo nos telefones do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). No requerimento, os petistas dizem ter sido informados da existência de provas documentais e testemunhais apontando o envolvimento do pefelista na escuta. Fonseca, em vez de instaurar o procedimento, enviou uma cópia do requerimento do PT a Sarney e outra ao delegado da PF responsável pelo inquérito que apura os grampos, Gesival Gomes. "O presidente do conselho não me pedia nenhuma providência. Eu apenas tomei ciência e determinei o arquivamento", afirmou Sarney. O secretário da Comunicação da Bahia, Fernando Vita, disse que ACM não comentaria a decisão de Sarney. ACM, que passou o Carnaval fora de Salvador, voltou à capital baiana ontem. Colaborou a Agência Folha Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Frases Índice |
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