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São Paulo, domingo, 06 de abril de 2003

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JANIO DE FREITAS

Direitos desumanos

Ninguém ousa questionar nada do que está convencionado como direitos humanos, mas é hora, sobretudo para a esquerda que deles foi criadora e é guardiã, de submetê-los a uma reavaliação que os descontamine de demagogias e bem-intencionados equívocos.
Há direitos cassando direitos, quando não a vida. É, sim, um dos casos extremos de deformação, mas, por isso mesmo, mais apto a dar melhor visibilidade ao problema.
Foi preciso que a violência urbana no Rio entrasse em crise aguda e dois juizes fossem assassinados em São Paulo e Espírito Santo para que, afinal, fossem considerados o maior isolamento de determinados criminosos, de 30 para 360 dias, seu encarceramento distante da área de ação de criminosa e o agravamento das penas por crimes contra envolvidos em atividades anticriminais.
Protestos contra as duas primeiras providências logo surgiram da esquerda e, agora, articula-se uma reação organizada e mais extensa. Sempre em nome dos direitos humanos, que seriam feridos pela distância da família, a suspensão das visitas íntimas, os efeitos psíquicos da longa incomunicabilidade e outros.
É, porém, de dentro das cadeias que saem os planos e as ordens para mais numerosos e mais graves crimes contra a coletividade e contra inocentes. A corrente de transmissão da ferocidade se faz por um meio absurdo: a transformação dos direitos de contato familiar, de visitas íntimas, de encontros irrestritos com advogados em componentes de crimes. Se a proximidade da família é usada para atingir outras famílias, não é mais um direito de preso, é um meio de crime oferecido sob o nome falso de direito. Uma concessão dos direitos humanos passa a ser perversão.
Nesse caso, entre outros constatáveis, os praticantes da generalização extremada de direitos ditos humanos assumem, por mais que se considerem de esquerda e humanitários, posições e práticas de direita. O que estão defendendo são privilégios que permitem a uns poucos investir, com seus comandados soltos, contra a população. E fazê-lo impunemente, porque já estão condenados a dezenas de anos. O que lhes resta são as barganhas com o poder público, para manter ou alargar os seus direitos humanos desumanos, que parte da esquerda quer preservar.
Direitos e humanos, criados por séculos de bravura humanista, são o andar pelas ruas, o estar em ônibus ou carros, o viver nas casas, sem os riscos cruéis que perseguem filhos, pais, mulheres, por vontade da bandidagem mesmo que encarcerada.



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