RAFAEL CARIELLO
DE NOVA YORK

Os EUA pediram ontem que o Brasil "mostre compromisso com a não-proliferação de armas nucleares" e assine um protocolo adicional com a AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), da ONU, o que permitiria maior acesso às instalações das plantas comerciais de produção de urânio enriquecido do Brasil, na cidade de Resende (RJ).
A intenção de pressionar o Brasil para a assinatura do novo acordo de inspeção foi divulgada por um funcionário do Departamento de Estado dos EUA que não quis ser identificado.
O anúncio se segue à publicação de uma reportagem do jornal americano "Washington Post", que noticiou supostas barreiras impostas pelo governo brasileiro às inspeções de suas instalações de enriquecimento de urânio para uso na produção de energia, e antecede a visita do secretário de Energia dos EUA, Spencer Abraham, ao Brasil -prevista para a segunda metade deste mês. Entre outros assuntos, segundo o funcionário, ele discutirá a adesão do país às novas regras.
A pressão para a assinatura do novo acordo poderia incluir sanções comerciais. O funcionário do Departamento de Estado citou discurso do presidente dos EUA, George W. Bush, no qual pede "a todos os Estados" que assinem o protocolo de inspeção adicional e recomenda a fabricantes de produtos ligados à produção nuclear que condicionem suas exportações à assinatura do acordo pelo país comprador.
Segundo o "Washington Post", o Brasil proibiu inspetores da ONU de examinar a instalação de enriquecimento de urânio, em construção em Resende, alegando a defesa de "segredos industriais". A proibição teria sido confirmada por diplomatas e autoridades brasileiras em Viena, sede da AIEA.
A AIEA não quis comentar o caso. A porta-voz da agência, Melissa Fleming, disse que o assunto está sendo discutido com a missão brasileira em Viena.
A Embaixada do Brasil na Áustria, porém, afirmou que não havia sido procurada pela AIEA. Os diplomatas brasileiros também aguardavam instrução de Brasília.

Fiscalização maior
Pelo acordo de não-proliferação nuclear hoje aceito pelo Brasil, as inspeções para verificar se uma instalação como a de Resende estaria produzindo material nuclear não-autorizado pelos acordos internacionais estão limitadas a "pontos estratégicos". O novo protocolo daria aos inspetores acesso "a todas as partes" da produção de urânio e a "todos os prédios" onde ela ocorre. Exatamente o que estaria em questão em Resende.
Segundo a AIEA, 82 países já assinaram o novo protocolo. O mais recente deles foi o México. Mais de 140 países participam do acordo de salvaguardas e fiscalização que o Brasil assina.
A Folha apurou que o governo brasileiro avalia que os EUA querem ter acesso às ultracentrífugas de enriquecimento de urânio, de tecnologia brasileira e mais baratas, porque o país poderia produzi-las em escala industrial e exportá-las para outros países -incluindo Estados que fossem considerados "inimigos" ou "perigosos" pelos americanos.
O funcionário do Departamento de Estado disse que os EUA acreditam que os inspetores "deveriam ter todos os instrumentos necessários para monitorar" as instalações brasileiras. E pediam ainda que "o Brasil e a AIEA trabalhem juntos para assegurar total implementação" das regras atuais nas instalações brasileiras.
Ele fez questão de ressalvar que o histórico do Brasil no comprometimento com a não-proliferação de armas nucleares é bom e que o país "claramente renunciou a perseguir esforços para a construção de armas nucleares há cerca de 20 anos".