WILSON SILVEIRA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, afirmou ontem que a rejeição da MP dos Bingos "não foi uma derrota do governo, mas da sociedade". Segundo ele, no entendimento do governo, os bingos e jogos de caça-níqueis e videopôquer continuam proibidos e serão adotadas todas as medidas legais possíveis para evitar que voltem a funcionar.
"O governo considera que a derrubada da medida provisória prejudica parcialmente o esforço para a proibição dos bingos", disse Rebelo. "Como a legislação atual já proíbe o funcionamento dos bingos, que funcionavam graças a liminares judiciais, nós já conversamos com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com o advogado-geral da União, Álvaro Costa, no sentido de apresentarem medidas que dêem prosseguimento ao esforço do governo para continuar proibindo seu funcionamento", afirmou.
Segundo Rebelo, o governo não descarta nenhuma medida jurídica e legal para proibir esses jogos, inclusive a reedição da medida provisória na próxima sessão legislativa -em 2005 ou em eventual convocação extraordinária, em julho próximo. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, a MP não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa (ano legislativo), mas a convocação extraordinária é uma sessão legislativa diferente.
Rebelo disse que o governo não considera que sua base no Senado esteja frágil. "A votação demonstrou que o governo teria maioria para aprovar a MP, mas ela terminou sendo rejeitada em razão de ausências ocasionadas por viagens", disse. O ministro afirmou também que não teme um "efeito dominó" (derrotas sucessivas de agora em diante), porque "o governo tem um histórico de grandes e importantes vitórias tanto no Senado quanto na Câmara".
Segundo ele, "o governo tem dado demonstração da eficiência da sua base na aprovação de todos os projetos que apresentou até hoje". Ele disse que a aprovação em comissão do projeto de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, que desagradou a uma parte do PMDB, não influenciou na votação da MP. "O PMDB majoritariamente votou com a medida provisória do governo, o relator era inclusive do PMDB e adotou a orientação do governo."
O ministro Rebelo não antecipou qual será a atitude do governo caso os bingos reabram. A assessoria de imprensa do Ministério da Justiça não soube informar que lei proíbe o funcionamento dos bingos. Segundo a assessoria, há um emaranhado de leis sobre o assunto, a maioria estaduais.
Amparadas por liminares, diversas casas de bingo já estavam funcionando no país. Só no Estado de São Paulo, 22 estabelecimentos de um total de 460 estavam abertos na última semana.


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