DA ENVIADA A JOÃO PESSOA

O poder do Estado para autorizar o funcionamento do bicho começa a ser questionado pela Procuradoria da República. No mês passado, o procurador federal Roberto Moreira de Almeida, a pedido da procuradora-geral de Justiça do Estado, Janete Ismael, abriu processo administrativo para investigar se a lei que criou a Lotep lhe dá poderes para autorizar a exploração do jogo do bicho, como sustenta o Executivo, e se as licenças são válidas ou não.
Para Almeida, o Estado extrapolou na interpretação da lei, que permitiria o funcionamento da Lotep, mas não o credenciamento de agentes para exploração de jogos.
Se for confirmado seu entendimento inicial, ele disse que pedirá ao procurador-geral da República que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF contra a lei estadual que, supostamente, respalda a legalização do jogo na Paraíba.
O processo pode abrir caminho para a legalização do jogo em outros Estados, ou empurrar os banqueiros do bicho da Paraíba para a clandestinidade.
O presidente da Para Todos, Geraldo Gomes de Lima, diz que as bancas de bicho faturam, em seu conjunto, cerca de R$ 200 mil por mês, na capital, e que a atividade está em declínio por atrair apenas o público mais velho. A informação parece subestimada. A Folha ouviu vários apontadores de jogo na capital, nas proximidades do Palácio do Governo e da Assembléia, que disseram que a média diária de apostas, por ponto, é de R$ 200 a R$ 300.
Gomes de Lima disse não haver caixa dois nas bancas do jogo, e que os banqueiros declaram seus rendimentos ao Fisco. Porém, não há contabilização formal da receita do jogo, por ser contravenção. O diretor-superintendente da Lotep, Roberto Rabello, disse que o Estado não fiscaliza a contabilidade do jogo, só o pagamento dos prêmios aos apostadores.


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