Carlos Eduardo - 31.jan.2000/Folha Imagem

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, que fez críticas ao Poder Judiciário, em Brasília

DANIELA NAHASS
FREE-LANCE PARA A FOLHA

No mesmo dia em que entrou no STJ (Superior Tribunal de Justiça) com um novo pedido de suspensão de uma liminar que impede a privatização do Banespa, o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fez críticas ao Judiciário.
Mendes disse que os juízes estão fora da realidade e que estão deixando se contaminar por "apelos emocionais" ao analisar as ações contra a privatização do Banespa. "O autismo é um mal complicado no Judiciário", afirmou.
Segundo ele, os argumentos dos juízes que concedem as liminares suspendendo o leilão "são bons discursos parlamentares, mas não jurídicos". Para Mendes, o debate político sobre as privatizações está contaminando o Judiciário.
O advogado-geral da União reclamou da demora no julgamento do processo de privatização do Banespa. "Antes era rito sumaríssimo (rápido), agora é rito ordinaríssimo (mais lento)."
Segundo o art. 131 da Constituição, a Advocacia-Geral da União é a instituição que defende os interesses do governo em ações judiciais e extrajudiciais. O advogado-geral é nomeado pelo presidente.
Mendes já havia feito, semanas atrás, críticas ao Judiciário. Ao condenar decisões do presidente do Tribunal Regional Federal de Brasília, Tourinho Neto, ele disse: "Tourinho fala pelos pobres, mas julga em favor dos ricos".
Ele se referia a decisões do juiz que condenaram a União a pagar indenizações milionárias a usineiros. Ouviu de Tourinho que suas decisões visavam enquadrar "um governo caloteiro".
Ontem, ao justificar suas declarações, Mendes afirmou que um estudo do Banco Central divulgado em fevereiro estimou um custo de R$ 189 milhões para a União manter o Banespa por mais seis meses. O governo queria ter vendido o banco em maio. Ele alega que a não-privatização do banco provoca grave lesão à ordem econômica. Segundo Mendes, os juízes não estão "sensíveis" a essa argumentação porque consideram R$ 189 milhões "dinheiro de bolso" (quantia pequena).
Ele comparou esse valor aos recursos públicos desviados na construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. "Foram desviados R$ 169 milhões e foi um escândalo. R$ 189 milhões é muito dinheiro."
O advogado citou como exemplo as despesas do TRF de Brasília em 1999, que totalizaram R$ 269 milhões, incluindo R$ 78 milhões para o pagamento de precatórios.
O advogado-geral da União arriscou uma explicação para a "insensibilidade" dos juízes. "É possível que os juízes estejam acostumados a sentenças enormíssimas contra a União." O processo de privatização do Banespa começou em março, com a publicação do edital, foi suspenso em seguida e retomado no final de maio.
Já foram impetradas várias ações pedindo a suspensão do leilão. Foram concedidas liminares pelo TRF da 1ª Região (Distrito Federal), a partir de ação proposta por procuradores da República do DF, e pelo TRF da 3ª Região (São Paulo), com base em ações movidas pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Mendes também criticou o Ministério Público. Ele disse que a Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo um levantamento para saber quantas ações impetradas pelo MP foram propostas por partidos políticos. Segundo ele, os procuradores da República no DF entraram com a ação contra a privatização a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
Com base nesse estudo, a AGU poderá entrar com uma ação de improbidade administrativa contra o MP. Para Mendes, os procuradores deveriam ser cautelosos porque os partidos têm prerrogativa para entrar com ações.


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