SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), desembargador Claudio Baldino Maciel, disse que a entidade pedirá ao STF (Supremo Tribunal Federal) que derrube o subteto salarial do Judiciário estadual de 85,5% do que ganham ministros do Supremo caso o governo insista em manter esse limite.
"A AMB vai propor uma ação direta de inconstitucionalidade no primeiro dia após a promulgação da emenda [da reforma da Previdência] se isso não for corrigido, porque é motivado por mesquinhez. Não tem sentido o governo fazer disso um cavalo de batalha", disse. Ele acusou o governo de fazer "picuinhas".
A questão é tão polêmica que levou os juízes a aprovar uma greve nacional, que teria começado ontem e duraria até a próxima terça-feira. Eles recuaram em razão de sinais dos líderes do governo de que cederiam nesse ponto e da evidência de desgaste. Por enquanto, a retomada da paralisação está fora de cogitação.
Baldino Maciel disse que os representantes da magistratura tentarão até o último momento convencer deputados e senadores da necessidade de elevação do limite para 90,25% do que ganham ministros do STF. A reforma da Previdência irá instituir o teto do funcionalismo em R$ 17.300, o salário de ministros do STF. O subteto corresponderá à remuneração dos desembargadores, que estão no topo da Justiça estadual.
Os governadores queriam que esse limite fosse 75% (R$ 12.975), mas os juízes reivindicam 90,25% (R$ 15.613). Ontem, os líderes do governo propuseram 85,5%, correspondentes a R$ 14.791, mas o presidente do STF, Maurício Corrêa, disse ao deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF) que a magistratura rejeita esse limite.
O presidente da AMB afirmou que os Estados correm o risco de ficar sem nenhum subteto, porque o Supremo certamente derrubará o limite de 85,5%. "Como magistrado, posso afirmar com toda a tranquilidade que o STF vai declarar inconstitucional."
Para ele, o governo pode ter insistido no limite menor por vaidade ou para não dar o braço a torcer. "Aparentemente, pelo que se sabe, foi o presidente da República que bateu o pé", disse.
Segundo Baldino Maciel, haveria uma inconstitucionalidade: muitos Estados fixaram o salário do desembargador em 90,25%: o valor menor implicaria violação do princípio constitucional da irredutibilidade dos salários.
Corrêa não quis comentar o impasse. Por meio de sua assessoria, disse que aguarda confiante a votação no plenário. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Francisco Fausto, disse que o teto "justo" é o de 90,25%.
O ministro do STF Carlos Ayres Britto, um dos três nomeados pelo presidente Lula, concedeu quatro liminares em habeas corpus assegurando a grupos de servidores o direito de entrar na Câmara, desde que os espaços internos não estivessem lotados. Na semana passada, Corrêa já havia concedido quatro liminares. Ayres Britto também não havia apreciado um pedido de liminar de dois deputados do PFL: Rodrigo Maia (RJ) e Onyx Lorenzoni (RS) pela suspensão da tramitação da emenda da reforma da Previdência.


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