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CRISE MUNICIPAL
Reivindicação é maior participação na arrecadação federal
Ao menos 108 prefeituras de SP param por mais recursos
SÍLVIA FREIRE
DA AGÊNCIA FOLHA
Pelo menos 108 prefeituras de
São Paulo fizeram paralisações
ontem em protesto contra a queda nos repasses federais e estaduais aos municípios, de acordo
com representantes das cidades
que compareceram a um ato na
Assembléia Legislativa.
A manifestação reuniu representantes (prefeitos, vereadores
ou secretários) de cerca de 400
prefeituras paulistas, que aprovaram um manifesto que pede ao
governo federal uma compensação financeira em razão da queda
nos repasses via FPM (Fundo de
Participação dos Municípios) e a
retomada do desenvolvimento
econômico do país, com a queda
na taxa de juros.
Segundo o presidente da APM
(Associação Paulista de Municípios), Celso Giglio (PSDB), prefeito de Osasco, o FPM caiu cerca de
30% nos últimos dois meses, em
relação a maio.
Em encontro no último dia 29,
representantes de 579 prefeituras
paulistas (90% do total), organizadas em 16 associações regionais
de municípios, decidiram realizar
o protesto hoje.
Até as 19h, a APM não havia
contabilizado o número de prefeituras que paralisaram atividades
ontem. Levantamento feito pela
Agência Folha às 16h30 com base
em anotações feitas pela APM na
Assembléia apontou o número de
108 prefeituras.
São Paulo tem 645 municípios,
sendo que os menores, por causa
da dependência do FPM, são os
mais afetados pelas quedas nos
repasses do fundo.
O fechamento das prefeituras
perdeu força depois que o procurador-geral de Justiça do Estado,
Luiz Antonio Guimarães Marrey,
recomendou, na sexta-feira da semana passada, a responsabilização judicial dos prefeitos por possíveis prejuízos causados pelas
paralisações.
Com medo da reação do Ministério Público, muitos prefeitos
não decretaram o ponto facultativo, mas fecharam o prédio da prefeitura como forma de protesto.
No ato de ontem, a posição do Ministério Público foi criticada.
No Pontal do Paranapanema,
região de conflito agrário no Estado, 28 das 32 prefeituras da Unipontal (União dos Municípios do
Pontal do Paranapanema) suspenderam as atividades administrativas, mantendo apenas os serviços essenciais, como saúde e assistência social.
Segundo Giglio, o ato teve caráter suprapartidário. Somente um
prefeito petista participou da mobilização. O prefeito de Franca,
Gilmar Dominici (PT), vice-presidente da CNM (Confederação
Nacional dos Municípios), disse
que os demais prefeitos da sigla
estavam em Brasília, em um encontro já agendado com o presidente Lula. Dominici afirmou que
o movimento é municipalista e
não partidário.
Aumento no bolo
Em relação à reforma tributária,
os prefeitos pedem um repasse de
22,5% da arrecadação com as
contribuições sociais como a
CPMF (sobre movimentação financeira) e a Cide (sobre combustíveis), o total do ITR (Imposto
Territorial Rural) e a inclusão dos
gastos com a merenda escolar a
assistência com a saúde nos 25%
destinados ao ensino. Atualmente, a receita com as contribuições
não é compartilhada pela União
com as cidades e Estados.
A proposta será apresentada à
bancada federal paulista no próximo dia 13, em Brasília.
Colaborou CRISTIANO MACHADO,
free-lance para a Agência Folha, em Presidente Prudente
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