SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os donos de casas de bingo sofreram uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) e irão perder o único amparo legal que tinham para mantê-las abertas: a existência de leis estaduais liberando a atividade.
Por 10 votos contra 1, o plenário do STF declarou inconstitucionais quatro leis do Distrito Federal que autorizavam o funcionamento de bingos e máquinas caça-níqueis. A decisão será estendida a 14 Estados, que têm leis também contestadas no tribunal.
"Os bingos estão à beira do precipício", disse o ministro Carlos Velloso, relator da ação direta de inconstitucionalidade contra as leis do DF, movida pela Procuradoria Geral da República, a exemplo de todas as outras.
"A decisão põe fim a qualquer possível justificativa sobre a licitude da atividade dos bingos", afirmou o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa.
Pelo julgamento do STF, somente uma lei federal poderia liberar a atividade. Os ministros levaram em conta normas da Constituição pelas quais compete exclusivamente à União legislar sobre "sistemas de consórcios e sorteios" e "direito penal". O único voto contrário foi de Marco Aurélio de Mello, para quem as leis são constitucionais.
Logo após o surgimento do caso Waldomiro Diniz, em fevereiro, o presidente Lula chegou a editar uma MP proibindo o funcionamento de bingos no país, mas o Senado a arquivou 75 dias depois.
Então subchefe para Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz deixou o governo depois da divulgação de vídeo em que aparece pedindo propina ao empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na campanha de 2002. Esse fato é investigado pela Polícia Federal.
Recentemente, o governo propôs ação de improbidade administrativa contra Waldomiro, acusando-o de tentar usar o cargo para obter "proveito econômico indevido" em outro episódio: a renegociação do contrato da empresa GTech do Brasil com a CEF (Caixa Econômica Federal), no início de 2003.
Até 2000, estavam em vigor normas das leis Zico, de 1993, e Pelé, de 1998, que regulamentaram temporariamente o funcionamento de bingos. Desde então, surgiu uma espécie de vazio legal. Na ausência de lei federal recente sobre o tema e sob pressão dos empresários de jogos, os Estados começaram a legislar.


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