DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados apresentou ontem ao Conselho de Ética parecer em que diz ser cabível a abertura de processo de cassação contra deputados que tenham quebrado o decoro parlamentar fora do exercício do mandato.
A consulta foi feita em razão da argumentação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que diz não haver base jurídica para a Câmara cassar seu mandato, já que as acusações de irregularidades contra ele são relacionadas a atos praticados quando ele estava fora da Câmara. Dirceu elegeu-se deputado em 2002, mas licenciou-se do cargo para assumir a Casa Civil da Presidência da República, posto que ocupou até meados de junho.
"Acreditamos que existem razões jurídicas suficientes para dar seguimento à representação oferecida em desfavor do deputado José Dirceu com a conseqüente instauração do processo por quebra do decoro parlamentar", afirma o consultor José Theodoro Menck, que assina o parecer.

Exemplos
A consultoria da Câmara cita casos em que parlamentares foram cassados por acusações de irregularidades cometidas fora do mandato. Entre eles, o de Hildelbrando Pascoal (AC), cassado em setembro de 1999 acusado de liderar um grupo de extermínio e integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas. Por meio de sua assessoria, José Dirceu afirmou que continua "tendo entendimento diferente do da Câmara".
O advogado Fernando Neves, da equipe que auxilia Dirceu, sustenta que eventuais processos teriam de ocorrer no Supremo Tribunal Federal. "Ele estava licenciado do mandato de deputado e por isso só pode ser processado pelo Supremo", disse. Neves não descartou uma ação judicial caso realmente seja iniciado a ação no Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), deve enviar o processo de cassação do mandato de Dirceu e do líder do PL, Sandro Mabel (GO), para a Mesa Diretora da Câmara até segunda-feira. Ambos foram propostos pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que acusa os dois de envolvimento com o suposto esquema do "mensalão".
A Mesa, então, vai numerar os processos e devolvê-los ao Conselho. A partir do recebimento oficial pelo Conselho, uma eventual renúncia dos deputados não suspenderá a ação. Caso sejam cassados, Mabel e Dirceu ficariam inelegíveis até 2015.
O Conselho de Ética tomará na próxima quinta o depoimento do ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR) e, na semana seguinte, do ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri.


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