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Parecer da Câmara não ajuda Dirceu
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A consultoria legislativa da Câmara dos Deputados apresentou
ontem ao Conselho de Ética parecer em que diz ser cabível a abertura de processo de cassação contra deputados que tenham quebrado o decoro parlamentar fora
do exercício do mandato.
A consulta foi feita em razão da
argumentação do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), que diz não
haver base jurídica para a Câmara
cassar seu mandato, já que as acusações de irregularidades contra
ele são relacionadas a atos praticados quando ele estava fora da
Câmara. Dirceu elegeu-se deputado em 2002, mas licenciou-se do
cargo para assumir a Casa Civil da
Presidência da República, posto
que ocupou até meados de junho.
"Acreditamos que existem razões jurídicas suficientes para dar
seguimento à representação oferecida em desfavor do deputado
José Dirceu com a conseqüente
instauração do processo por quebra do decoro parlamentar", afirma o consultor José Theodoro
Menck, que assina o parecer.
Exemplos
A consultoria da Câmara cita
casos em que parlamentares foram cassados por acusações de irregularidades cometidas fora do
mandato. Entre eles, o de Hildelbrando Pascoal (AC), cassado em
setembro de 1999 acusado de liderar um grupo de extermínio e integrar esquema de crime organizado para tráfico de drogas e roubo de cargas. Por meio de sua assessoria, José Dirceu afirmou que
continua "tendo entendimento
diferente do da Câmara".
O advogado Fernando Neves,
da equipe que auxilia Dirceu, sustenta que eventuais processos teriam de ocorrer no Supremo Tribunal Federal. "Ele estava licenciado do mandato de deputado e
por isso só pode ser processado
pelo Supremo", disse. Neves não
descartou uma ação judicial caso
realmente seja iniciado a ação no
Conselho de Ética.
O presidente do Conselho de
Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), deve enviar o processo de cassação
do mandato de Dirceu e do líder
do PL, Sandro Mabel (GO), para a
Mesa Diretora da Câmara até segunda-feira. Ambos foram propostos pelo deputado Roberto
Jefferson (PTB-RJ), que acusa os
dois de envolvimento com o suposto esquema do "mensalão".
A Mesa, então, vai numerar os
processos e devolvê-los ao Conselho. A partir do recebimento oficial pelo Conselho, uma eventual
renúncia dos deputados não suspenderá a ação. Caso sejam cassados, Mabel e Dirceu ficariam inelegíveis até 2015.
O Conselho de Ética tomará na
próxima quinta o depoimento do
ex-líder do PMDB na Câmara José Borba (PR) e, na semana seguinte, do ex-tesoureiro informal
do PTB Emerson Palmieri.
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