EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA

A Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas decidiu anteontem, por unanimidade, que os quatro seguranças acusados de assassinar Paulo César Farias e Suzana Marcolino deverão ser levados a júri popular.
PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1989, é apontado como o principal articulador do esquema de corrupção dentro do governo. Ele e Suzana, sua namorada, foram encontrados mortos a tiros na casa de praia do ex-tesoureiro em Guaxuma (no litoral norte de Maceió), na madrugada do dia 23 de junho de 1996.
O julgamento ainda não tem data: ele dependerá dos resultados dos recursos que a defesa deve apresentar nas instâncias superiores de Justiça. Caso seja mantida a decisão do TJ, eles serão julgados na 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida do Fórum de Maceió. No seu voto, o desembargador que relatou o caso no TJ, Sebastião Costa Filho, rechaçou o parecer pelo arquivamento do caso dado pelo Ministério Público alagoano no início de julho.
O parecer foi do procurador de Justiça Luiz Barbosa Carnaúba, que se manifestou no recurso que o advogado dos réus havia movido contra a decisão da Vara de Crimes Dolosos, em setembro de 2003, de levá-los a júri popular.
Carnaúba argumentava que o inquérito federal sobre o mesmo caso havia sido arquivado no STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2002, a partir da tese de que Suzana havia matado PC e depois se suicidado.
Pelo seu raciocínio, "não faria sentido" mandar os quatro seguranças a júri sob acusação do crime no mesmo caso.
A decisão no STF foi baseada no parecer pelo arquivamento de Geraldo Brindeiro, então procurador-geral da República. No inquérito federal, Augusto Farias, irmão de PC, era acusado de ser o mandante do crime. O caso correu no STF porque Augusto era deputado federal naquela época e tinha foro privilegiado.
No mesmo inquérito, o legista Fortunato Badan Palhares era acusado de crime de falsa perícia. Reportagem da Folha publicada em março de 1999 mostrava que o laudo registrou de forma errônea a altura de Suzana, o que invalidava a conclusão de homicídio seguido de suicídio.

Outro lado
Os quatro acusados -Adeildo Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, José Geraldo da Silva e Josemar Faustino dos Santos- são policiais militares e cuidavam da segurança de PC. Eles aguardam em liberdade o desfecho do processo.
O advogado deles, José Fragoso Cavalcanti, disse que pretende entrar com dois recursos, um no STF e outro no STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois da publicação do acórdão (a decisão dos juízes do TJ no recurso).
"Eu afirmo textualmente que Suzana Marcolino matou Paulo César e depois se suicidou", declarou o advogado.
"O procurador entendeu que os acusados deveriam ser despronunciados [a decisão judicial contra eles deveria ser anulada]. Então já tem o Ministério Público Federal entendendo isso, o Ministério Público de segundo grau aqui em Alagoas entendendo isso. Mas, mesmo assim, decidiram manter essa decisão e nós vamos às cortes superiores", declarou.


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