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ALAGOAS
Decisão do TJ foi unânime
Seguranças de PC serão levados a júri popular
EDUARDO DE OLIVEIRA
DA AGÊNCIA FOLHA
A Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Alagoas decidiu anteontem, por unanimidade,
que os quatro seguranças acusados de assassinar Paulo César Farias e Suzana Marcolino deverão
ser levados a júri popular.
PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando
Collor de Mello em 1989, é apontado como o principal articulador
do esquema de corrupção dentro
do governo. Ele e Suzana, sua namorada, foram encontrados mortos a tiros na casa de praia do ex-tesoureiro em Guaxuma (no litoral norte de Maceió), na madrugada do dia 23 de junho de 1996.
O julgamento ainda não tem
data: ele dependerá dos resultados dos recursos que a defesa deve apresentar nas instâncias superiores de Justiça. Caso seja mantida a decisão do TJ, eles serão julgados na 2ª Vara de Crimes Dolosos Contra a Vida do Fórum de
Maceió. No seu voto, o desembargador que relatou o caso no TJ,
Sebastião Costa Filho, rechaçou o
parecer pelo arquivamento do caso dado pelo Ministério Público
alagoano no início de julho.
O parecer foi do procurador de
Justiça Luiz Barbosa Carnaúba,
que se manifestou no recurso que
o advogado dos réus havia movido contra a decisão da Vara de
Crimes Dolosos, em setembro de
2003, de levá-los a júri popular.
Carnaúba argumentava que o
inquérito federal sobre o mesmo
caso havia sido arquivado no STF
(Supremo Tribunal Federal) em
novembro de 2002, a partir da tese de que Suzana havia matado
PC e depois se suicidado.
Pelo seu raciocínio, "não faria
sentido" mandar os quatro seguranças a júri sob acusação do crime no mesmo caso.
A decisão no STF foi baseada no
parecer pelo arquivamento de
Geraldo Brindeiro, então procurador-geral da República. No inquérito federal, Augusto Farias,
irmão de PC, era acusado de ser o
mandante do crime. O caso correu no STF porque Augusto era
deputado federal naquela época e
tinha foro privilegiado.
No mesmo inquérito, o legista
Fortunato Badan Palhares era
acusado de crime de falsa perícia.
Reportagem da Folha publicada
em março de 1999 mostrava que o
laudo registrou de forma errônea
a altura de Suzana, o que invalidava a conclusão de homicídio seguido de suicídio.
Outro lado
Os quatro acusados -Adeildo
Costa dos Santos, Reinaldo Correia de Lima Filho, José Geraldo
da Silva e Josemar Faustino dos
Santos- são policiais militares e
cuidavam da segurança de PC.
Eles aguardam em liberdade o
desfecho do processo.
O advogado deles, José Fragoso
Cavalcanti, disse que pretende entrar com dois recursos, um no
STF e outro no STJ (Superior Tribunal de Justiça), depois da publicação do acórdão (a decisão dos
juízes do TJ no recurso).
"Eu afirmo textualmente que
Suzana Marcolino matou Paulo
César e depois se suicidou", declarou o advogado.
"O procurador entendeu que os
acusados deveriam ser despronunciados [a decisão judicial contra eles deveria ser anulada]. Então já tem o Ministério Público
Federal entendendo isso, o Ministério Público de segundo grau
aqui em Alagoas entendendo isso.
Mas, mesmo assim, decidiram
manter essa decisão e nós vamos
às cortes superiores", declarou.
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