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O presidente nacional do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), afirmou ontem que vai tentar estender a todos os Estados benefício concedido pelo governo federal a Santa Catarina, que teve dívida com o Ipesc (instituto de previdência dos servidores estaduais) federalizada.
Jader é relator da medida provisória que permitiu a federalização de uma dívida de R$ 670 milhões do governo de Santa Catarina com o Ipesc. Ele disse que "não há possibilidade de fazer isso para beneficiar apenas uma unidade da federação". Afirmou que vai "corrigir" a MP, elaborando um projeto de conversão que estenda o benefício a todos os Estados e municípios.
A operação que beneficiou Santa Catarina atendeu às pressões do governador do Estado, Esperidião Amin (PPB), e do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
Jader informou ter enviado expediente ao presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), informando que vai mudar a MP. A CAE precisa aprovar o contrato de federalização da dívida de Santa Catarina.
Jader espera que a CAE não aprove o contrato antes do projeto de conversão ficar pronto.
"Estou alertando o presidente da CAE para que tenha todos os cuidados para evitar que a federalização seja desfigurada, beneficiando apenas uma unidade da federação", afirmou Jader.
O governador Esperidião Amin declarou que, com os R$ 670 milhões repassados pela União referentes à dívida com o Ipesc, iria criar um fundo para custear as despesas com o pagamento de servidores inativos.
O governadores e os parlamentares catarinenses tentaram outra opção para capitalizar o fundo: a federalização de cerca de R$ 540 milhões em títulos emitidos irregularmente pelo Estado e que ainda não haviam chegado ao mercado. Como o Senado vetou a operação, Amin e Bornhausen negociaram com o governo a outra solução.
A federalização da dívida do governo catarinense com o Ipesc foi autorizada pelo Senado no ano passado. Uma resolução votada em novembro de 98 permitia que a dívida fosse incluída na renegociação global dos débitos dos Estados com a União.


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