São Paulo, Sexta-feira, 06 de Agosto de 1999
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

RENÚNCIA FISCAL
Governador baiano critica lei paulista que limita em 20% as compras de empresas fora do Estado
Borges admite ir à Justiça contra Covas

LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador

O governador da Bahia, César Borges (PFL), admitiu recorrer à Justiça para tentar derrubar a lei sancionada pelo governador Mário Covas (PSDB-SP), que reduz de 18% para até 2,5% o ICMS de empresas que façam 80% das compras no Estado.
"A lei sancionada pelo governador Mário Covas é protecionista. Se ela vier prejudicar empresas e relações comerciais baianas, nós tomaremos todas as medidas cabíveis para resolver o problema", disse César Borges, quando participava de um seminário internacional promovido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Anteontem, o governador Itamar Franco (PMDB-MG) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar a lei sancionada por Covas.
Ontem, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ligou para Itamar e manifestou solidariedade. Eles não têm convivência política -tiveram atritos quando Itamar era presidente (1992-94) e ACM, governador da Bahia.
Segundo César Borges, aliado político do senador, a política de descentralização industrial pregada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não comporta leis "protecionistas".
"Nós (a Bahia) não temos muitas relações comerciais com São Paulo, mas as empresas baianas não serão prejudicadas pela decisão preconceituosa tomada pelo governador Mário Covas."
As divergências entre Borges e Covas começaram quando a Ford anunciou a disposição de instalar uma fábrica em Camaçari (região metropolitana de Salvador).
Criticando os incentivos fiscais oferecidos pela União e pelo governo baiano à montadora, Covas pediu a FHC que vetasse a medida provisória que alterava o prazo concedido às empresas interessadas em se instalar nas regiões Norte e Nordeste.
Em resposta à posição do governador de São Paulo, Borges chamou o colega de "provinciano e preconceituoso".
Ele voltou a utilizar a ironia para explicar a decisão adotada por Covas em relação à redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das empresas que optarem por fazer mais compras em São Paulo.
"Mário Covas não está bem em todas as pesquisas realizadas para avaliar o desempenho dos governadores", disse Borges, sobre os motivos da criação da lei.


Colaborou Paulo Peixoto, da Agência Folha, em Belo Horizonte

Texto Anterior: No Ar - Nelson de Sá: ACM e Chico Buarque
Próximo Texto: Paraná vai entrar com ação no STF
Índice

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Agência Folha.