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RENÚNCIA FISCAL
Governador baiano critica lei paulista que limita em 20% as compras de empresas fora do Estado
Borges admite ir à Justiça contra Covas
LUIZ FRANCISCO
da Agência Folha, em Salvador
O governador da
Bahia, César Borges
(PFL), admitiu recorrer à Justiça para
tentar derrubar a lei
sancionada pelo
governador Mário Covas (PSDB-SP), que reduz de 18% para até
2,5% o ICMS de empresas que façam 80% das compras no Estado.
"A lei sancionada pelo governador Mário Covas é protecionista.
Se ela vier prejudicar empresas e
relações comerciais baianas, nós
tomaremos todas as medidas cabíveis para resolver o problema",
disse César Borges, quando participava de um seminário internacional promovido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Anteontem, o governador Itamar Franco (PMDB-MG) anunciou que vai recorrer ao Supremo
Tribunal Federal para tentar derrubar a lei sancionada por Covas.
Ontem, o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ligou para Itamar e manifestou solidariedade. Eles não têm convivência
política -tiveram atritos quando
Itamar era presidente (1992-94) e
ACM, governador da Bahia.
Segundo César Borges, aliado
político do senador, a política de
descentralização industrial pregada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso não comporta
leis "protecionistas".
"Nós (a Bahia) não temos muitas relações comerciais com São
Paulo, mas as empresas baianas
não serão prejudicadas pela decisão preconceituosa tomada pelo
governador Mário Covas."
As divergências entre Borges e
Covas começaram quando a Ford
anunciou a disposição de instalar
uma fábrica em Camaçari (região
metropolitana de Salvador).
Criticando os incentivos fiscais
oferecidos pela União e pelo governo baiano à montadora, Covas
pediu a FHC que vetasse a medida
provisória que alterava o prazo
concedido às empresas interessadas em se instalar nas regiões
Norte e Nordeste.
Em resposta à posição do governador de São Paulo, Borges chamou o colega de "provinciano e
preconceituoso".
Ele voltou a utilizar a ironia para
explicar a decisão adotada por
Covas em relação à redução do
ICMS (Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços) das
empresas que optarem por fazer
mais compras em São Paulo.
"Mário Covas não está bem em
todas as pesquisas realizadas para
avaliar o desempenho dos governadores", disse Borges, sobre os
motivos da criação da lei.
Colaborou Paulo Peixoto, da Agência Folha,
em Belo Horizonte
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