São Paulo, quinta-feira, 06 de setembro de 2001

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Senador protesta contra a atuação de comissão

RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), presidente licenciado do Senado, protestou formalmente contra a comissão do Conselho de Ética da Casa, em carta dirigida a seus três integrantes. Jader disse que a comissão não tem "competência, legitimidade e legalidade" para investigar os desvios de recursos ocorridos no Banpará durante sua gestão como governador do Estado.
Na carta, ele diz que a apuração do conselho tem de estar limitada a uma eventual quebra de decoro parlamentar de sua parte ao se defender no Senado das acusações de ser beneficiário dos desvios.
Jader criticou principalmente o fato de Romeu Tuma (PFL-SP), coordenador das investigações, ter ido a Belém ouvir o depoimento de pessoas envolvidas nos desvios, como o ex-presidente do Banpará Nelson Ribeiro, o ex-gerente Marcílio Guerreiro de Figueiredo e outros, "alheios à questão em foco, qual seja, a hipotética falta de decoro".
Para ele, a comissão só poderia ouvir essas pessoas se estivesse investigando as irregularidades do Banpará em si, questão que ele lembra estar sub judice -com inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e liminar concedida pela Justiça Federal no Pará determinando perícia judicial nos documentos que o incriminariam.
O peemedebista registrou a "impropriedade e inadequação" do procedimento da comissão. "Quero externar minha estupefação pelo inusitado da medida, que, à evidência, fere o Regimento Interno do Senado, representa um desvio do objeto dos trabalhos da comissão, no presente caso, e parece ter como escopo, mais uma vez, atender aos anseios da imprensa de estar permanentemente municiada para assestar as suas baterias contra mim", diz.
Jader afirma que a denúncia da oposição acusa-o de faltar com o decoro por ter dito no plenário que há um parecer do Banco Central isentando-o de responsabilidade em relação às irregularidades do Banpará. Refere-se a parecer de 92, assinado por José Coelho Ferreira, então procurador-geral do BC, e Francisco Gros, então presidente da instituição.
Tuma, que retornou ontem a Brasília após dois dias em Belém, reagiu dizendo não ter intimado ninguém a depor e que quem atendeu ao convite ""quis ajudar" nas investigações da comissão.
Para ele, mais importante do que os depoimentos foi o fato de três envolvidos nos desvios terem se negado a depor: o ex-diretor financeiro do Banpará Jamil Xaud, o ex-diretor Hamilton Guerreiro e o ex-secretário particular de Jader e seu segundo suplente, Fernando de Castro Ribeiro.
""Se não foram, devem ter o que temer. O Conselho de Ética poderá intimá-los a depor e poderá até realizar uma acareação entre eles, se houver contradição entre os depoimentos."
Segundo o pefelista, a comissão não conseguirá entregar o relatório no dia 10. Ele prevê a apresentação do relatório no dia 13.


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