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Senador protesta contra a atuação de comissão
RAQUEL ULHÔA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O senador Jader Barbalho
(PMDB-PA), presidente licenciado do Senado, protestou formalmente contra a comissão do Conselho de Ética da Casa, em carta
dirigida a seus três integrantes. Jader disse que a comissão não tem
"competência, legitimidade e legalidade" para investigar os desvios de recursos ocorridos no
Banpará durante sua gestão como
governador do Estado.
Na carta, ele diz que a apuração
do conselho tem de estar limitada
a uma eventual quebra de decoro
parlamentar de sua parte ao se defender no Senado das acusações
de ser beneficiário dos desvios.
Jader criticou principalmente o
fato de Romeu Tuma (PFL-SP),
coordenador das investigações,
ter ido a Belém ouvir o depoimento de pessoas envolvidas nos desvios, como o ex-presidente do
Banpará Nelson Ribeiro, o ex-gerente Marcílio Guerreiro de Figueiredo e outros, "alheios à
questão em foco, qual seja, a hipotética falta de decoro".
Para ele, a comissão só poderia
ouvir essas pessoas se estivesse investigando as irregularidades do
Banpará em si, questão que ele
lembra estar sub judice -com inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) e liminar concedida
pela Justiça Federal no Pará determinando perícia judicial nos documentos que o incriminariam.
O peemedebista registrou a
"impropriedade e inadequação"
do procedimento da comissão.
"Quero externar minha estupefação pelo inusitado da medida,
que, à evidência, fere o Regimento
Interno do Senado, representa
um desvio do objeto dos trabalhos da comissão, no presente caso, e parece ter como escopo, mais
uma vez, atender aos anseios da
imprensa de estar permanentemente municiada para assestar as
suas baterias contra mim", diz.
Jader afirma que a denúncia da
oposição acusa-o de faltar com o
decoro por ter dito no plenário
que há um parecer do Banco Central isentando-o de responsabilidade em relação às irregularidades do Banpará. Refere-se a parecer de 92, assinado por José Coelho Ferreira, então procurador-geral do BC, e Francisco Gros, então presidente da instituição.
Tuma, que retornou ontem a
Brasília após dois dias em Belém,
reagiu dizendo não ter intimado
ninguém a depor e que quem
atendeu ao convite ""quis ajudar"
nas investigações da comissão.
Para ele, mais importante do
que os depoimentos foi o fato de
três envolvidos nos desvios terem
se negado a depor: o ex-diretor financeiro do Banpará Jamil Xaud,
o ex-diretor Hamilton Guerreiro
e o ex-secretário particular de Jader e seu segundo suplente, Fernando de Castro Ribeiro.
""Se não foram, devem ter o que
temer. O Conselho de Ética poderá intimá-los a depor e poderá até
realizar uma acareação entre eles,
se houver contradição entre os
depoimentos."
Segundo o pefelista, a comissão
não conseguirá entregar o relatório no dia 10. Ele prevê a apresentação do relatório no dia 13.
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